DPU: Pessoa com surdez tem direito a acessibilidade total na realização do Enem

Foz do Iguaçu - O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), organizador do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), atuou para garantir a aplicação de duas provas com a participação de interprete/tradutor e transcritor para Helena*, pessoa com deficiência auditiva e alfabetizada apenas na Língua Brasileira de Sinais (Libras). A Defensoria Pública da União (DPU) representou a jovem no caso, garantindo a acessibilidade plena e adequada.

As provas do Enem foram realizadas nos dias 3 e 10 de novembro de 2024 passado em todo o Brasil. Helena estava inscrita para a realização das provas, mas quando chegou ao local para a aplicação, no dia 3, foi surpreendida: o intérprete de Libras, selecionado no momento da inscrição, realizou apenas orientações iniciais, mas não poderia atuar como tradutor da totalidade do exame, pelas regras do edital. Ela também não teve acesso a videoprova em Libras, o que tornou impossível que realizasse a prova em igualdade de condições com outros participantes.

A mãe de Helena procurou a DPU em Foz do Iguaçu (PR) antes da aplicação da segunda prova para conseguir a realização em vídeo para sua filha. “Como um surdo vai fazer uma prova tão importante sem ao menos saber o que tá escrito?”, falou a mãe em mensagem enviada para a DPU, em que também pediu que a filha pudesse ter direito a reaplicação da primeira prova com os recursos necessários de acessibilidade.

A DPU já atuava no caso da jovem desde agosto, quando intermediou junto ao INEP pedido de acessibilidade dela, que tinha sido negado no momento da inscrição, apesar da apresentação dos laudos médicos que comprovam a surdez bilateral. Com uma liminar de urgência, expedida no sábado anterior da segunda data do Enem, dia 9, Helena conseguiu realizar a videoprova.

Reaplicação com adaptação e tradução total

Após a realização da prova, a DPU insistiu na necessidade de reaplicação da prova do Enem, com as garantias da acessibilidade necessária para a jovem. Para resolver a situação, dado que não é possível realizar a reaplicação por meio de videoprova, o INEP propôs à DPU e à Justiça Federal atuação ampliada do intérprete/tradutor, com o esclarecimento de dúvidas e tradução ativa das questões da prova.

O intérprete de Libras contratado seria pessoa com experiência comprovada na tradução de provas em concursos públicos e atuaria na comunicação com a equipe aplicadora. Além disso, seria disponibilizado um transcritor, responsável por preencher os cadernos de prova e redação, o que não foi disponibilizado na segunda data de provas.

Helena mostrou concordância com as condições propostas pelo INEP, que possibilitariam o atendimento pleno da acessibilidade para sua deficiência, pedindo que fossem reaplicadas as duas provas nestas condições. As provas foram realizadas nos dias 10 e 11 de dezembro em Foz do Iguaçu, sendo as primeiras provas do Enem com adaptação e tradução total.

“Foi devidamente realizada a reaplicação das duas provas do Enem nas datas programadas, assegurando-se à impetrante o pleno exercício de seu direito. Tal medida foi possível graças aos esforços do INEP, que reconheceu a necessidade de ajustes e providenciou os meios de acessibilidade indispensáveis para a participação da impetrante no exame”, comentou a defensora pública federal Thaís Gonçalves de Oliveira, que atuou no caso.

*Para proteger a identidade da pessoa assistida pela DPU, o nome utilizado nesta matéria é fictício.

Fonte: DPU