Cortes indevidos no BPC/LOAS em 2025: Proteja seus direitos e evite prejuízos

O artigo discute cortes indevidos no BPC em 2025, detalhando causas, impactos e como proteger os direitos de idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade.

O BPC - Benefício de Prestação Continuada, regulamentado pela LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social, é um direito essencial para pessoas idosas ou com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade. Este benefício, que garante uma renda mínima, representa um suporte crucial para milhares de famílias brasileiras. Porém, em 2025, um aumento nos cortes indevidos gerou preocupação entre os beneficiários, trazendo à tona a necessidade de maior atenção e conhecimento sobre o tema.

Neste artigo, explicaremos as causas desses cortes, como os beneficiários podem se proteger e quais ações tomar para garantir que seus direitos sejam respeitados.

O que é o BPC/LOAS e quem tem direito?

O BPC é um benefício assistencial que oferece o valor de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda. Para ser elegível, a renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

O benefício, diferentemente de aposentadorias ou pensões, não exige contribuição ao INSS. No entanto, a concessão e a manutenção do BPC estão sujeitas a critérios rigorosos, incluindo a atualização do CadÚnico - Cadastro Único e revisões periódicas.

Principais razões por trás dos cortes no BPC

Os cortes no BPC têm gerado dificuldades para milhares de famílias, e muitos desses cortes são considerados indevidos. Entre as causas mais frequentes estão:

Revisões cadastrais automáticas e inconsistentes:
Sistemas automatizados podem gerar exclusões sem considerar a situação real do beneficiário.

Desatualização do Cadastro Único:
Alterações na composição familiar, na renda ou no endereço podem causar inconsistências e levar à suspensão.

Erros na avaliação da renda familiar:
Em muitos casos, rendas esporádicas ou irregulares são computadas como permanentes, aumentando artificialmente a renda per capita.

Falta de comunicação eficiente:
Beneficiários, especialmente os mais idosos, podem não receber ou entender notificações enviadas pelo INSS, perdendo prazos para defesa ou atualização de dados.

Impactos dos cortes no BPC para as famílias

Os cortes no BPC vão além do impacto financeiro. Muitas famílias dependem desse recurso para despesas básicas, como alimentação, medicamentos e transporte. A suspensão indevida do benefício coloca em risco a dignidade e a subsistência dos beneficiários, o que contraria o princípio da dignidade da pessoa humana, garantido pela CF.

Como evitar o corte indevido do BPC/LOAS?

Para se proteger contra cortes indevidos, os beneficiários devem adotar uma postura proativa. Confira as principais ações preventivas:

Atualize regularmente o CadÚnico:
Mantenha as informações atualizadas sempre que houver mudanças na composição familiar, renda ou endereço. A atualização deve ocorrer, no mínimo, a cada dois anos.

Tenha documentos comprobatórios organizados:
Guarde comprovantes de renda, laudos médicos atualizados, receitas de medicamentos e notas fiscais de despesas essenciais.

Fique atento às notificações:
Verifique regularmente o portal Meu INSS ou o aplicativo do INSS para acompanhar possíveis notificações ou convocações.

Aja rapidamente em caso de suspensão:
Caso receba uma notificação de suspensão, procure o CRAS - Centro de Referência da Assistência Social ou um advogado especializado para apresentar sua defesa.

O papel do Judiciário na defesa dos beneficiários

Quando o benefício é cortado indevidamente e a via administrativa não resolve o problema, o Poder Judiciário pode ser acionado. Nos últimos anos, tribunais têm reafirmado a importância de analisar o contexto social e econômico das famílias, considerando despesas médicas e outras particularidades que podem influenciar na vulnerabilidade do beneficiário.

Por exemplo, a Justiça tem determinado, em diversas ocasiões, que rendas temporárias ou destinadas exclusivamente ao tratamento de saúde não devem ser contabilizadas como renda per capita, garantindo uma avaliação mais justa.

Perguntas frequentes sobre o corte do BPC

1. O que acontece se o CadÚnico estiver desatualizado?

Se o cadastro não for atualizado, o benefício pode ser suspenso. Por isso, é fundamental manter as informações sempre em dia, especialmente após mudanças familiares.

2. Toda renda familiar é considerada no cálculo do BPC?

Não necessariamente. Benefícios temporários ou valores destinados a despesas médicas podem ser excluídos da análise, dependendo do caso.

3. É possível recorrer se o benefício for cortado?

Sim. Beneficiários podem apresentar defesa administrativa ou recorrer ao Judiciário caso o corte seja indevido.

Um caso real: Quando a Justiça restaura direitos

Maria, de 67 anos, teve seu BPC cortado porque o INSS incluiu a pensão alimentícia eventual de sua filha no cálculo da renda familiar. Essa decisão ignorou que a pensão era usada exclusivamente para pagar medicamentos. Com a ajuda de um advogado, Maria conseguiu reverter o corte judicialmente e teve seu benefício restabelecido.

Conclusão: Não abra mão do seu direito

O BPC/LOAS é uma conquista social fundamental para garantir dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade. Diante dos cortes indevidos em 2025, é essencial que beneficiários estejam atentos às suas obrigações, atualizem seus dados e, se necessário, busquem assistência jurídica especializada.

Se você ou alguém que conhece teve o benefício suspenso, aja rápido. A proteção de seus direitos começa com o acesso à informação e a orientação adequada.

Fonte: Migalhas