Comissão de Legislação Participativa debate regulamentação da cannabis para fins medicinais
segunda-feira, 18 de setembro de 2023, 17h25
A audiência poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Talíria Petrone é a autora do requerimento para a realização da audiência
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência nesta terça-feira (19) sobre a regulamentação do uso da cannabis para fins medicinais.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) foi quem sugeriu o debate. Ela lembra que já há movimentos no Judiciário e Executivo para autorizar o consumo, a importação de medicamentos e o autocultivo da cannabis, com prescrição médica.
No Congresso Nacional, acrescenta a deputada, o debate sobre o tema também está se fortalecendo. Como exemplo, ela cita o Projeto de Lei 89/23, que tramita no Senado e institui a política de fornecimento gratuito de medicamentos com canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS).
Já a Câmara analisa o Projeto de Lei 399/15, que viabiliza a comercialização de medicamentos que contenham cannabis sativa em sua formulação. "O uso do canabidiol tem se mostrado eficiente para tratar inúmeras enfermidades, o que justifica a necessidade de ampliar a articulação para regular seu uso no Brasil", acrescentou a deputada.
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 3, e poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Da Redação - RB
Fonte: Agência Câmara de Notícias