MPRJ e CFM debatem direitos de pacientes psiquiátricos internados involuntariamente

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo Executivo de Prevenção a Ilegalidades em Internações Psiquiátricas Involuntárias e de Desinstitucionalização (GE-PREVINT/MPRJ), pela subcoordenação de Internações Involuntárias em Unidades de Saúde Privadas, reuniu-se com representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) para alinhar entendimentos entre as instituições sobre a importância de garantir que as internações psiquiátricas involuntárias, em unidades privadas, sejam realizadas dentro dos parâmetros legais e éticos, assegurando a dignidade e os direitos dos pacientes.

Na reunião, realizada por videoconferência na última quinta-feira (04/12), foram discutidos aspectos técnicos e jurídicos relacionados às autorizações para internação, fiscalização das unidades e à necessidade de protocolos que assegurem transparência e segurança no atendimento. Também foi destacada a relevância de práticas que promovam a reintegração social dos pacientes após o período de internação.

O GE-PREVINT/MPRJ reafirmou o compromisso com uma atuação integrada e parcerias interinstitucionais, visando aprimorar os métodos de controle e fiscalização para prevenir irregularidades, garantir qualidade no tratamento e assegurar que os procedimentos sejam realizados com respeito aos direitos fundamentais dos pacientes.

O grupo foi instituído pela Resolução GPGJ n. 2.727/2025 e atua de forma estratégica, coordenada e permanente para garantir os direitos de pacientes psiquiátricos e pessoas com deficiência ou sofrimento mental internadas em unidades de saúde e entidades de acolhimento.

Fonte: MPRJ