MPPE recomenda instalação de Centro de Atenção Psicossocial em até 90 dias

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Sanharó, recomendou à Prefeitura de Sanharó a instalação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no prazo de três meses. Além disso, o MPPE também cobrou das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social a disponibilização, de forma imediata, de tratamento psiquiátrico e/ou psicológico na rede de saúde municipal, através de profissionais devidamente habilitados, incluindo o atendimento de crianças e adolescentes.

A recomendação do MPPE se deu em razão da identificação, pela Promotoria de Justiça de Sanharó,  de inúmeros casos de pessoas portadoras de transtornos mentais e dependentes químicos em situação de risco e abandono em Sanharó. Apesar dessa realidade, o município ainda não dispõe de um CAPS, de uma estruturação eficaz de assistência psiquiátrica nem de política pública consistente em relação à saúde mental.

Diante dessa situação, o Promotor de Justiça Jefson Romaniuc expediu a recomendação a fim cobrar do município a construção de uma rede integrada de atenção à saúde mental, valorizando a atenção comunitária e o acompanhamento clínico dos usuários. O Promotor ressalta, na recomendação, que a criação dos CAPS possibilita a organização de uma rede substitutiva aos hospitais psiquiátricos, visando à redução contínua e programada de leitos nesses hospitais e a reinserção social dos pacientes no convívio familiar e comunitário.

A Prefeitura Municipal de Sanharó tem o prazo de 30 dias para informar à promotoria acerca do acatamento ou não à recomendação do MPPE.

A recomendação foi publicada integralmente através do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 25 de julho de 2023.

Fonte: MPPE