MPCE divulga Nota Pública sobre educação inclusiva e o Decreto No 10.502/2020
sexta-feira, 09 de outubro de 2020, 20h12
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e da Infância, Juventude e da Educação (Caopije) divulga, nesta sexta-feira (09/10), nota pública na defesa da educação equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida e sobre o teor do Decreto Nº 10.502/2020.
No documento, a instituição demonstra extrema preocupação com o novo decreto, pois “representa um grande retrocesso em relação aos avanços na Educação Inclusiva e resulta na desconstrução da política de inclusão escolar. Além de discriminatório, na medida em que incentiva a separação de alunos com deficiência e destaca escolas e salas especiais, contrariando as normas constitucionais e legais, como a Constituição da República, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI)”, aponta o MPCE na nota.
Confira o documento na íntegra aqui.