MPGO - ACATANDO RECOMENDAÇÃO DO MPGO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA HELENA RETOMA SERVIÇO DE APOIO PROFISSIONAL A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA

Atendimento multidisciplinar foi retomado

A partir de uma recomendação feita pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), em maio deste ano, a Secretaria de Educação e Cultura de Santa Helena de Goiás restabeleceu o atendimento de apoio em sala de aula para estudantes com autismo e também a avaliação multidisciplinar de alunos da rede municipal de educação que possuem algum grau de deficiência. A avaliação é o caminho para que esses estudantes possam ter atendimento especializado.

Por meio de denúncia encaminhada à 3ª Promotoria de Justiça de Santa Helena, a promotora de Justiça Anna Edesa Ballatore Holland Lins Boabaid constatou que, no primeiro semestre deste ano, a secretaria diminuiu o número de profissionais de apoio, deixando alunos desassistidos e prejudicando seu processo de aprendizagem. Conforme a denúncia, antes as salas de aula das escolas municipais eram compostas por um professor e um professor de apoio, o que deixou de ser ofertado. Com isso, alunos que eram acompanhados tiveram a indicação suspensa sem ter passado por avaliação de equipe multidisciplinar, tendo sido submetidos apenas a uma consulta médica.

 Em um dos casos, um dos alunos teria passado por uma avaliação imposta pelo município e teve as medicações suspensas sob o argumento de que estaria apto a não mais usar remédios, assim, não precisaria do professor de apoio. No entanto, o psiquiatra que acompanha o menor já havia orientado a família de que o transtorno do espectro autista não tem cura e requer assistência por toda a vida. 

Sala de atendimento com equipe multidisciplinar foi inaugurada

Tendo em vista a previsão do artigo 208 da Constituição Federal, de que é dever do Estado garantir atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência e também de que é obrigação estatal a promoção de educação inclusiva, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a promotora Anna Edesa decidiu expedir a recomendação. 

Acatando o que foi recomendado pela promotora, a Secretaria de Educação e Cultura de Santa Helena inaugurou em agosto uma sala de atendimento por equipe multidisciplinar composta por neuropediatra, fonoaudióloga, assistente social, psicóloga, coordenadora de inclusão e professoras. Além disso, decidiu promover a seleção de novos profissionais de apoio por meio de processo seletivo simplificado.

Diante do atendimento integral da recomendação, a promotora de Justiça decidiu arquivar o procedimento administrativo que havia sido aberto. (Texto: Mariani Ribeiro/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

Fonte: MPGO