MPSP - Em inquérito, Promotoria apura falta de atendimento para pessoas com autismo em Juquiá

MPSP pediu esclarecimentos ao poder público municipal

Em inquérito civil instaurado no dia 17 de outubro, a Promotoria de Justiça de Juquiá pediu ao município esclarecimentos sobre eventuais serviços e ações de saúde especializados em pessoas com transtorno do espectro autista. O procedimento teve início após o membro do MPSP Gustavo Trincado receber manifestações de moradores da cidade dando conta da falta de atendimento para pacientes que apresentam essa condição. 

Entre os casos relatados há aqueles em que os serviços foram interrompidos após determinado período, assim como a história da menina de 4 anos que não conseguiu agendamento com psicólogo, fonoaudiólogo nem com terapeuta ocupacional, mesmo com encaminhamento concedido pelo médico neuropediatra.

Em 30 dias, as Secretarias Municipais da Saúde e da Assistência Social, além da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social, deverão apresentar os dados solicitados. À Câmara, a Promotoria questionou se há projeto de lei em tramitação para instituir política municipal de proteção às pessoas com transtorno do espectro autista.

Fonte: MPSP