TJMA - Núcleo discute inclusão de pessoas com deficiência no Sistema de Justiça

Assista à palestra sobre a efetividade da implementação das políticas judiciárias de acessibilidade e inclusão

Evento online aconteceu na paltaforma EAD ESMAM

foto/divulgação: ESMAM

A efetividade da implementação das políticas judiciárias de acessibilidade e inclusão no atendimento e na garantia da eficácia dos direitos das pessoas com deficiência esteve no foco das discussões do Núcleo Permanente de Inclusão e Acessibilidade de Pessoa com Deficiência do Tribunal de Justiça do Maranhão e Escola Superior da Magistratura (ESMAM), nesta segunda-feira (24), durante webinário sobre a temática. 

Na palestra, com transmissão ao vivo pelo canal EAD ESMAM no YouTube, a juíza Déa Marisa Brandão, vice-presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT da 24ª Região, destacou conceitos fundamentais sobre a deficiência, inclusão e discriminação, como forma de direcionar a tomada de atitudes inclusivas, com base em normas internacionais e nacionais. Ela enfatizou que o acolhimento da pessoa com deficiência pelo Sistema de Justiça deve acontecer independentemente de procura específica. Para a magistrada, é necessário buscá-las e promover a efetivação dos seus direitos constitucionais de inclusão, tanto no âmbito estatal como social. 

Citando legislações e normas que amparam as pessoas com deficiência no país, ela observou que o Poder Judiciário vem evoluindo nesse ponto, com a crição dos núcelos e comitês voltados para inclusão de vulneráveis, com mudanças atitudinais para viabilizar a acessibilidade, tanto no ambiente interrno como no externo.

“Ainda é necessário se avançar muito, mas já se pode ver uma atuação do Judiciário em busca de parcerias com tribunais, entidades, sociedade civil para um compartilhamento de experiências, elaboração de estratégias para efetivação da inclusão da pessoa com deficiência", disse.Coordenou as atividades, o juiz Alexandre de Mesquita, representante do Núcleo Permanente de Inclusão e Acessibilidade de Pessoa com Deficiência do TJMA. e o secretário-geral da ESMAM, Osman Bacellar Neto.

A palestra contou com recursos de acessibilidade, tais como a audiosdescrição e a interpretação das apresentações por meio da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

ASSISTA AO VÍDEO COM A PALESTRA COMPLETA 

NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE

Presidido pelo desembargador Josemar Lopes dos Santos, o Núcleo Permanente de Inclusão e Acessibilidade de Pessoa com Deficiência do TJMA tem caráter permanente para planejamento, implementação, monitoramento de metas anuais e avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento da Resolução n° 401, do CNJ e da Legislação Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei n.º 13.146/2015, especialmente o que determina os artigos 79 a 83.

Entre outras atribuições, propõe e acompanha a implementação de novas tecnologias assistivas que promovam a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência na área arquitetônica, de comunicação, digital e tecnológica. Promove, em conjunto com as unidades competentes do TJMA, deliberações da Comissão Permanente de Inclusão e Acessibilidade da Pessoa com Deficiência e realiza ações de conscientização e capacitação de servidores, terceirizados e estagiários, com o fim de garantir atendimento adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Fonte: TJMA