MPRN firma acordo para sanar carência de psicólogos na rede pública de saúde

Município providenciar contratação dos profissionais de, pelo menos, três psicólogos clínicos para atender a demanda dos cidadãos

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Sanar a carência de psicólogos clínicos nos quadros do serviço público de Parelhas para atender a contento a alta demanda. Esse é o objetivo principal do termo de ajustamento de conduta (TAC) que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou com o Município de Parelhas.

Com o TAC, o Município se obriga a, no prazo máximo de 90 dias corridos, contratar pelo menos três psicólogos clínicos para atender a demanda dos cidadãos, sendo preferencialmente um infantil e dois gerais. A preferência de atendimento deve ser dada aos pacientes que estão na fila de espera há mais tempo, salvo indicação clínica de urgência, devidamente justificada em cada caso em particular.

A contratação precisa obedecer a um processo seletivo simplificado enquanto não for realizado um concurso público, quando os contratados serão substituídos pelos concursados, após a finalização do certame.

O descumprimento, pelo Município de Parelhas, de quaisquer das obrigações assumidas no acordo implicará na imposição de multa diária pessoal ao representante do Município, no valor de R$ 200, a ser revertida para o Fundo Municipal de Saúde.

O TAC é fruto de investigações ministeriais pertinentes a um inquérito civil que constatou que a quantidade de psicólogos clínicos nos quadros do serviço público de Parelhas é insuficiente para atender a alta demanda do Município.

Leia o TAC na íntegra, clicando aqui.

Fonte: MPRN