MPPE - Núcleo da Família e Promotoria Cível da Capital recebem integrantes do TJPE e da rede socioassistencial e de saúde para debater curatela e novas perspectivas da atenção às pessoas com deficiência

22/11/2021 - O Núcleo da Família e Registro Civil da Capital do Ministério Público de Pernambuco (NAF/MPPE) e a Promotoria de Justiça Cível da Capital convidaram os integrantes da Coordenadoria de Família do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e os técnicos da rede socioassistencial e de saúde do Recife para uma roda de debates sobre curatela e a atenção às pessoas com deficiência. O encontro foi realizado durante a manhã e a tarde desta segunda-feira (22), no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no bairro de Santo Amaro, no Recife.

"Esse evento é um desdobramento de diálogos que estabelecemos com o TJPE e com os profissionais da rede de atenção psicossocial do município com o objetivo de integrar, de forma coordenada, os âmbitos da Saúde e do Direito que envolvem a curatela. Precisamos focar na efetividade das medidas em relação ao destinatário final das nossas ações, que é o curatelado", detalhou o coordenador da Promotoria de Justiça Cível da Capital e do NAF, promotor de Justiça Eduardo Henrique Borba Lessa.

Já o coordenador de Família do TJPE, desembargador Humberto Vasconcelos, pontuou que, assim que o Tribunal de Justiça criou a unidade, buscou o diálogo interinstitucional com o Ministério Público e a rede. "Nessa questão das pessoas com responsabilidade civil reduzida, temos muito a aprender com as equipes técnicas. A união de conhecimentos proporcionada por esse diálogo é fundamental para trabalhar os conceitos de prevenção, proteção e responsabilização no instituto da curatela", afirmou o desembargador.

A coordenadora da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Recife, Alyne Lima, afirmou que os técnicos trabalham na perspectiva de "fomentar a potencialidade das famílias e assegurar os direitos das pessoas assistidas", razão pela qual, segundo ela, é importante reunir os profissionais que trabalham nos campos jurídico e da saúde para entender as minúcias da atuação de cada instituição.

Em seguida, a analista ministerial em Psicologia Ana Carolina Chianca apresentou o NAF, que atua como serviço de apoio técnico interdisciplinar aos promotores de Justiça com atuação perante as Varas da Família da Capital. Ela detalhou que o Núcleo conta com profissionais de Psicologia, Serviço Social e Contabilidade que recebem e analisam as demandas conforme as necessidades específicas de cada caso. "As curatelas são o carro-chefe do nosso serviço. Nós recebemos as solicitações e elaboramos pareceres para embasar a atuação do membro do MPPE", descreveu.

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O promotor Eduardo Henrique Borba Lessa reforçou para o público presente que o NAF amplia o olhar dos promotores de Justiça, que são membros de uma carreira jurídica, trazendo uma perspectiva psicossocial.

A partir das 10 horas, a analista ministerial em Serviço Social Tanany Reis explanou as mudanças de paradigmas sobre a pessoa com deficiência a partir da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Segundo ela, a principal novidade trazida pela convenção foi o reconhecimento das pessoas com deficiência como indivíduos que perfazem a diversidade dos sujeitos humanos, refutando a percepção normativa ou capacitista das pessoas.

"No trabalho de analisar as solicitações de curatela é fundamental pensar nos destinatários da nossa atuação em sua diversidade. O momento sócio-histórico de hoje nos faz questionar: como a gente materializa essa Convenção? No cotidiano, devemos saber essa direção geral para pensar nas nossas estratégias para as pessoas com deficiência não com base na exclusão, mas para que elas possam exercer sua liberdade e independência", salientou.

Tanany Reis também destacou que a Convenção também preconiza a igualdade das pessoas com deficiência perante a lei, algo que incute ainda a necessidade de pensar as políticas públicas de modo a responder às restrições não somente fisiológicas/biológicas, mas também àquelas socialmente impostas, tendo em vista que boa parte dessas pessoas vivem em situação de vulnerabilidade social.

Ao final da manhã, os presentes realizaram um debate, com perguntas e reflexões do público. No período da tarde o promotor de Justiça Eduardo Borba Lessa apresentou a palestra Lei Brasileira de Inclusão com foco na curatela e na tomada de decisão apoiada; em seguida, foram apresentadas experiências práticas de curatela no âmbito institucional, com as comunidades Rodolfo Aureliano (CRAUR) e Emocy Krause (COMEK).

Fonte: MPPE