MPPA lança cartilha sobre os principais direitos de pessoas com deficiência

A cartilha foi construída com o intuito de facilitar o acesso aos direitos e conquistas garantidos por lei às pessoas com deficiência e fomentar políticas públicas no âmbito municipal que possam atender esse grupo

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça de Magalhães Barata, Brenda Ayan, lançou a Cartilha “Principais Direitos das Pessoas com Deficiência”. A cartilha foi desenvolvida com o objetivo de divulgar para a população geral as garantias e os direitos das pessoas com deficiência (PCD) previstos em lei, incentivando a sua busca e observância, além de sensibilizar a sociedade para a importância da inclusão social desse público.

De acordo com dados levantados em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a quase 25% da população do país. Diante desse cenário, a Promotoria de Justiça de Magalhães Barata começou a desenvolver ações para atender melhor e incluir essa população.

A cartilha foi elaborada a partir do lançamento do projeto "Inclusão Para Transformar ", desenvolvido pela Promotoria de Magalhães Barata em junho deste ano, e a partir de diversas demandas recebidas pela Promotoria envolvendo pessoas com deficiência, que enfrentaram dificuldades de reivindicar seus direitos, por desconhecimento deles ou por dificuldades de acesso às políticas públicas.

Além da versão digital, a cartilha também foi distribuída em cópias físicas em duas ocasiões. A princípio, no período de divulgação do I Concurso de Desenho e Pintura do projeto "Inclusão Para Transformar", para as 16 escolas participantes do curso. A segunda distribuição se tratou do lançamento oficial da cartilha e ocorreu na cerimônia de premiação do concurso, realizada no dia 13 de outubro, com distribuição de cópias ao chefe do Poder Executivo Municipal, ao presidente da Câmara Municipal, ao comandante da Polícia Militar do Município, ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e aos demais convidados.

Texto: Lírio Moraes, com informações da Promotoria de Justiça de Magalhães Barata

Fonte: MPPA