Comissão analisa projetos de apoio a estudante com deficiência ou restrição de locomoção
quarta-feira, 01 de setembro de 2021, 10h51
Da Agência Senado | 31/08/2021, 11h00
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Proposições legislativas
Um projeto de lei que garante apoio aos estudantes com deficiência nas escolas é o primeiro item da pauta de deliberações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em reunião nesta quinta-feira (2), a partir das 9h.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 278/2016, de autoria do senador Romário (PL-RJ), define as atribuições e os requisitos mínimos para atuação como profissional de apoio escolar a alunos com deficiência. Para isso, altera a Lei Brasileira de Inclusão/Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015).
A proposta estabelece três profissionais para o atendimento ao estudante com deficiência: o atendente pessoal, que assiste nos cuidados para atividades de vida diária, mas que não trata da questão escolar; o acompanhante, que pode ou não desempenhar as funções de atendente pessoal; e, por fim, o profissional de apoio escolar, responsável por exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atuar em todas as atividades escolares, quando houver necessidade.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), é favorável à aprovação, com duas emendas que apresenta. Terminativo, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.
Outro item na pauta beneficia estudantes em situação de restrição de locomoção. O PL 4.483/2019, proveniente da Câmara, dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do pedagogo para atuação direcionada aos alunos hospitalizados para tratamento de saúde ou sujeitos à privação de liberdade, como os internados em cumprimento de medida socioeducativa.
O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou substitutivo ao texto original. Se aprovada, a proposta deverá ser analisada no Plenário do Senado.
Os senadores devem avaliar também o Requerimento (RQS) 7/2021 da comissão, que convida o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para prestar informações sobre recentes declarações a respeito do acesso às universidades e inclusão de crianças com deficiência em sala de aula.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado