Conselho Municipal repudia interdição de centros de saúde mental de BH e pede que CRM reveja decisão

Conselho Regional de Medicina (CRM-MG) havia proposto interdição ética nos Centros de Referência em Saúde Mental (Cersams) da capital, sob pena de inviabilizar atendimento médico nos espaços. Conselho Municipal de Saúde aprovou resolução sobre o assunto.

Decisão do Conselho Municipal de Saúde foi comunicada em coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (13) — Foto: Jefferson Lorentz Barbosa/Ascom/CMSBH

O Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMS-BH), em coletiva na manhã desta sexta-feira (13), apresentou uma resolução contra a interdição ética dos Centros de Referência em Saúde Mental (Cersams) do município. O evento contou com depoimentos de usuários e profissionais das unidades.

Ainda nesta sexta, o Conselho protocolou um ofício no Ministério Público, pedindo que sejam adotadas "providências jurídicas cabíveis".

Pacientes e médicos protestam contra interdição de Centros de Saúde Mental de BH.

A Resolução 474/21, aprovada em plenária do CMS-BH na semana passada, repudia a interdição ética nos Cersams da capital proposta pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-MG).

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O documento ainda solicita que a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA-BH) apresente um plano de ações, no prazo de 30 dias, para solucionar os problemas nas unidades que prestam serviços de saúde mental, "considerando as necessidades de ampliação e recomposição das equipes profissionais, educação permanente, insumos e recursos materiais em quantidade e qualidade adequadas".

Por fim, a deliberação recomenda que a SMSA acione a Procuradoria Geral do Município (PGM), para a defesa dos centros e da rede de atenção psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS) de Belo Horizonte.

Veja o resumo da resolução a seguir.

"Resolve:

1. Repudiar o indicativo de interdição ética dos CERSAMs pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-MG)
2. Reafirmar a defesa da rede de atenção psicossocial (RAPS) do SUS-BH, dos CERSAMs e dos SUPs, em seu modelo de cuidado em liberdade e antimanicomial;
3. Que a SMSA apresente um plano de ações no prazo de 30 (trinta) dias para enfrentar problemas CERSAMs, considerando as necessidades de ampliação e recomposição das equipes profissionais, educação permanente, insumos e recursos materiais em quantidade e qualidade adequadas, com foco na garantia de condições de trabalho e na qualidade do cuidado às pessoas em sofrimento mental;

Recomenda:

1. Ao CRM-MG, que reveja sua posição considerando as características do modelo assistencial dos CERSAMs e o fato de que a interdição de 8 (oito) CERSAM, 5 (cinco) CERSAMs AD e 3 (três) CERSAMis e 2 Serviços de Urgências Psiquiátricas (SUPs) acarretaria um imediato o colapso da atenção às urgências em saúde mental, com sérias consequências e grandes riscos para os milhares de usuários e seus familiares;
2. À SMSA, que acione a Procuradoria Geral do Município (PGM) para a defesa dos CERSAMs e do trabalho multiprofissional na RAPS."

Interdição geraria colapso

De acordo com o CMS-BH, até junho deste ano, os Cersams realizaram quase 80 mil atendimentos. Ao longo de 2020, foram mais de 143 mil. Com isso, o conselho alega que o pedido do CRM pode impedir o trabalho de médicos nas 16 unidades do município, o que "acarretaria um imediato colapso da atenção às urgências em saúde mental, com sérias consequências e grandes riscos para os milhares de usuários e seus familiares".

"Quando estou em crise, a primeira porta que busco é o centro de saúde. Quando eu chego lá e eles não tem aparato para me acolher, eles me mandam para o Cersam. No Cersam, eu sempre fui bem atendido. Que viva o Cersam e que esses manicômios da vida, que ainda existem alguns, sejam fechados", afirma Geraldo Batista, usuário do Centro de Convivência São Paulo.

A apresentação também teve a presença de médicos e membros da Associação de Usuários dos Serviços de Saúde Mental (ASUSSAM), do Fórum Mineiro de Saúde Mental e do Conselho Estadual de Saúde (CES-MG).

"Estamos muito apreensivos. Essa ameaça de interdição veio sem nenhuma conversa conosco, infelizmente. Além de trazer inquietação para os profissionais, a gente percebe, no dia a dia, pânico, terror, temor para os usuários, para os familiares", afirmou o psiquiatra Políbio Campos, do Cersam Noroeste.

CRM-MG viu irregularidades

Em nota divulgada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-MG) no dia 24 de julho, a entidade afirmou que preparava uma "interdição ética das atividades médicas" nos centros de saúde mental, alegando ter identificado irregularidades durante vistorias nas 16 unidades da capital.

Segundo o CRM-MG, o pedido à PBH foi para que os profissionais médicos não trabalhem mais nas unidades, caso as condições atuais permaneçam.

O órgão também exigiu a presença de um diretor técnico permanente em cada unidade, e disse que as fiscalizações nos Cersams começaram em 2007, depois que chegaram denúncias sobre falta de estrutura adequada para atendimento.

O G1 procurou o CRM-MG, após a coletiva desta sexta-feira (13), para um novo posicionamento, mas não recebeu retorno.

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O que diz a Prefeitura de Belo Horizonte

A Prefeitura de Belo Horizonte foi procurada pelo G1, no dia 6 de agosto, para uma posição sobre a interdição proposta pelo CRM-MG. Na ocasião, a PBH afirmou que pediu um prazo de 60 dias ao órgão para dar uma resposta.

Nesta sexta-feira (13), questionada sobre a resolução do Conselho Municipal de Saúde, que estipula um prazo de 30 dias à SMSA para a apresentação do plano de ações nos Cersams, a prefeitura manteve o posicionamento anterior.

"A Prefeitura de Belo Horizonte informa que irá analisar, no prazo acordado com o Conselho Regional de Medicina (60 dias), os apontamentos feitos pelo órgão. A Secretaria Municipal de Saúde mantém diálogo constante com o Conselho Municipal de Saúde. A PBH esclarece ainda que a Procuradoria Geral do Município (PGM) está prestando apoio desde o início das discussões", afirmou, em nota.

Por Leonardo Milagres*, G1 Minas — Belo Horizonte
*Estagiário com supervisão de Cristina Moreno de Castro

Fonte: G1