Lei garante prioridade especial no atendimento de pessoas com autismo em Natal
sexta-feira, 13 de agosto de 2021, 14h07
Projeto estabelece que pessoas com Transtorno do Espectro Autista de nível 3 tenham preferência sobre os demais atendimentos prioritários em estabelecimentos públicos e privados, assim como idosos a partir de 80 anos.
Por G1 RN
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Beneficiários chegam a esperar duas horas por atendimento em agências do INSS. MP-AC recomendou que órgão realizasse melhorias no atendimento prioritário — Foto: Aline Nascimento/G1
Um projeto de lei que estabelece prioridade especial no atendimento em estabelecimentos públicos e privados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, de nível 3 (severo), e seu acompanhante, foi aprovado nesta quinta (12) pela Câmara Municipal de Natal.
De acordo com a lei, de autoria do vereador Paulinho Freire (PDT), os estabelecimentos deverão afixar, em local visível, cartazes contendo os seguintes dizeres: “Durante o atendimento, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, de nível 3 (severo), e seu acompanhante, terão preferência especial sobre os demais atendimentos prioritários".
“Nós estamos aqui aprimorando uma lei já existente, dando a preferência da preferência, igual aos idosos de 80 anos, para que essas pessoas que tenham o nível 3 possam ter acesso como pessoas que tenham esta preferência da preferência", ressaltou Paulinho Freire.
Fonte: G1