Câmara: recusar-se a realizar cerimônias religiosas envolvendo homossexuais não caracteriza homofobia

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4892/2020, que dispõe que a recusa a realizar cerimônias religiosas envolvendo pessoas assumidamente homossexuais não caracteriza crime de homofobia. A proposta foi apresentada pelo deputado Léo Motta (PSL/MG) em 13/10/2020.

De acordo com o projeto,

"A recusa por parte de líderes religiosos devidamente credenciados por suas ordens religiosas, em virtude de suas convicções e à luz dos preceitos que esposam, a realizar batismos, casamentos ou outras cerimônias religiosas envolvendo pessoas assumidamente homossexuais não caracteriza homofobia ou transfobia e não está sujeita a qualquer pena."

O projeto foi recentemente apensado ao PL 3407/2020, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para análise e encaminhamento.

Íntegra da proposta

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