Projeto “Gente Plural” põe MPAC na linha de frente na defesa de vulneráveis

O estado do Acre, assim como o mundo, enfrenta a emergência sanitária global causada pela pandemia da COVID-19. E esse momento, sem dúvida, afeta gravemente a plena observância dos direitos humanos, em especial dos grupos em situação de vulnerabilidade. A COVID-19, conforme amplamente divulgado, causa sérios riscos à saúde e a integridade das pessoas. 

Para fazer a defesa de pessoas vulneráveis, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), através da Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as mulheres, e o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Napaz), desenvolveu o projeto “Gente Plural: medidas para garantir os direitos e reconhecimento das vítimas vulneráveis de crimes”.  

O número de crimes contra as pessoas vulneráveis cresceu muito durante o período pandêmico, como, por exemplo, os casos de violência doméstica no país. Entre 17 e 25 de março, primeiros dias de quarentena, o disque 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, recebeu 10% a mais denúncias de denuncias, do que no mesmo período em 2019. 

Dos sete estados da Região Norte, o Acre foi o que registrou o maior índice de crime de feminicídio entre os meses de março e abril deste ano, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Do mesmo modo, segundo o Centro De Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) em Sena Madureira, o número de denúncias de crimes contra idosos e pessoas com deficiência, também aumentou. O fato deixou o Ministério Público local em alerta, segundo explicou o promotor de Justiça e coordenador do projeto, Thales Ferreira.  

“O confinamento gerou uma situação de instabilidade e insegurança, o que gerou nas vítimas, medo, angustia e ansiedade. As pessoas vulneráveis, ainda tem muito medo de denunciar os crimes contra elas praticados, em virtude da angústia e do pavor do desamparo. Ficou cristalina a necessidade de agir para orientar e receber a população vulnerável aplicando as leis devidas e provocados os órgãos competentes”, finalizou o promotor de Justiça.  

Outros números da vulnerabilidade social no Brasil 

De acordo com os dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas vivendo em estado de pobreza extrema no país aumentou. No estado do Acre, segundo os dados, 14,4% da população vive em situação de extrema pobreza. Na região Norte, o Acre é o estado com o maior percentual da população vivendo com renda per capita abaixo dos R$ 145,00 mensais. 

Milhares de famílias no estado vivem de Bolsa Família. Em abril desse ano, segundo o Ministério da Cidadania, mais de 5 mil famílias do Acre foram incluídas no Programa Bolsa Família do Governo Federal. A ampliação tinha o objetivo de amparar famílias carentes que estão isoladas e foram afetadas financeiramente com a pandemia de Covid-19. 

“A cidade de Sena Madureira, como se sabe, é caracterizada por altos índices de violência generalizada, especialmente, a violência por razões de gênero, raça ou etnia, bem como pela persistência de flagelos, tais como a ausência de canais efetivos de denúncia, o amparo jurídico adequado e o reduzido grau de recursos humanos na área da segurança pública”, comentou Ferreira. 

O coordenador do projeto afirma, ainda, que, nesse contexto, a pandemia representa um enorme desafio para os defensores dos direitos das pessoas vulneráveis e o do Estado Democrático de Direito. “Para garantir os direitos das pessoas vulneráveis, como mulheres, idosos, pessoas com deficiência, público LGBTQIA+, negros e crianças em tempos de pandemia, é necessário fortalecer políticas e ações que tragam respostas eficazes, principalmente no aspecto penal”, defende.  

Combate à homofobia e discriminação 

O Projeto “Gente Plural” realizou na semana de 19 a 23 de outubro de 2020, a campanha de prevenção e combate à homofobia e discriminação baseada em orientação sexual, garantindo a proteção dos direitos de identidade de gênero, dirigidas especialmente a pessoal de saúde e de segurança do Estado, encarregado das medidas de atenção e contenção da pandemia.  

Em Sena Madureira, a Promotoria Criminal vem impulsionando as reivindicações por igualdade e afirmação de diferenças, proporcionando maior visibilidade e participação desses segmentos no contexto de expansão das violências causadas pela pandemia. O Projeto “Gente Plural”, além de reconhecer que a escolha do direito penal pelos segmentos vulnerabilizados como instrumento para a superação da vulnerabilidade e a conquista do reconhecimento, nasceu do histórico de violências e exclusões que fazem parte do cotidiano e da história dessa gente, aposta no tratamento conciliatório dos conflitos, com a promoção do diálogo. Isso porque esses grupos vulneráveis também almejam reconhecimento e participação.  

Canal de comunicação com os vulneráveis 

O primeiro objetivo do Projeto foi criar canais de comunicação com as populações vulneráveis, inclusive com a formalização de perfis sociais para veiculação de informações e disponibilização de meios para que as pessoas denunciassem os crimes cometidos. Todavia, como ressaltado, o objetivo maior era agir preventivamente, impedindo a violação de direitos humanos.  

Assim, criou-se no Instagram, o ig @genteplural e no Facebook a página “Gente Plural”. Os canais veiculam campanhas e informações sobre os aspectos penais das leis citadas, orientando que as pessoas denunciem, via Whatzapp, os crimes cometidos em Sena Madureira. Dessa forma, o Ministério Público em Sena Madureira reforçou, no contexto da pandemia, as medidas de monitoramento da violência contra grupos vulneráveis, facilitando a acessibilidade aos mecanismos de denúncia.  

Assim, o projeto está fortalecendo os serviços de resposta à violência de gênero, em particular a violência intrafamiliar e a violência sexual no contexto do isolamento social.  

“O Ministério Público, por meio do Projeto “Gente Plural”, tem buscado reformular os mecanismos tradicionais de resposta, adotando canais alternativos de comunicação e fortalecendo as redes comunitárias para ampliar os meios de denúncia e ordens de proteção no período de isolamento. O Projeto ainda elaborou e distribuiu materiais de orientação sobre o manejo dos casos de violência nas instituições estatais em Sena Madureira”, explicou o coordenador.  

O Ministério Público local, juntamente com o Centro Especializado de Atenção à Mulher, CREAS, CRAS, Conselho Tutelar, Conselho de Idosos e representantes do Mohan (Movimento de Reintegração das Pessoas atingidas pela Hanseníase) mapearam os bairros de Sena Madureira com maior incidência de denúncias e iniciou, com toda proteção sanitária, visitas in loco para averiguação das denúncias e constatação. 

Os parceiros ainda criaram fluxos de atendimento para cada grupo de pessoas vulneráveis, com vistas a facilitar o tratamento adequado das questões. Isso porque segundo o promotor de Justiça responsável, o projeto vem sendo norteado, quando possível, pela promoção do diálogo, a disseminação da cultura da paz social, a otimização da solução e prevenção de conflitos e a inclusão social pela valorização do ser humano e pelo respeito aos direitos fundamentais. “Nos casos em que não se vislumbra a possibilidade de promoção da resolução pacífica dos conflitos, as denúncias são encaminhadas à Delegacia de Polícia para instauração do devido procedimento”, disse. 

O projeto já conta com aproximadamente 40 denúncias feitas pelo WhatsApp, sendo: 18 relativas a violência de gênero, 13 relativas a violência contra idosos e 7 relativas a abuso infantil. Curiosamente, segundo os dados, não foram registradas denúncias por preconceito étnico-racial e homofobia.  

O coordenador do projeto acredita que se trata de um público ainda extremamente marginalizado e estigmatizado, mas ressaltou que o Ministério Público irá envidar esforços para a eliminação de estigmas e estereótipos negativos que possam agravar ainda mais sobre certos grupos de pessoas a partir do contexto da pandemia.  

Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC 

Fonte: MPAC