MDHC debate direitos das pessoas indígenas LGBTQIA+ em audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou uma audiência nesta sexta-feira (21) para tratar da situação dos direitos das pessoas indígenas LGBTQIA+ no Brasil. O encontro, realizado na Universidade de Miami, nos Estados Unidos, contou com a participação virtual de representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

A reunião foi convocada a pedido do Coletivo Tybyra do Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos e da Associação das Mulheres Indígenas em Mutirão (AMIM). No pedido, as organizações apontaram que a violência sofrida por indígenas LGBTQIA+ no Brasil não se limita a episódios isolados, mas constitui um fenômeno estrutural, com a intersecção entre racismo, LGBTQIAfobia, exclusão territorial e desamparo institucional.

A agenda pretende consolidar o compromisso interamericano com a proteção e promoção dos direitos humanos.

Ações nos territórios

Representante do MDHC na audiência, a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, destacou ações e programas da pasta que atuam no enfrentamento à violência e na promoção de direitos de pessoas indígenas LGBTQIA+, como o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ nos territórios do Campo, das Águas e das Florestas – Bem Viver+, que integra Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+.

Por meio do Bem Viver+, a SLGBTQIA+ atua no monitoramento de violências e na promoção de políticas públicas de acolhimento e garantia de direitos da população LGBTQIA+ indígena e de outros povos e comunidades tradicionais. De acordo com Symmy, trata-se de um marco histórico para a política de direitos humanos ao reconhecer a LGBTQIAfobia nos territórios e destinar orçamento específico para ações e projetos.

“O programa Bem Viver+ articula um conjunto de órgãos do Estado – MDHC, MPI e Ministério da Igualdade Racial (MIR) – para atuar no monitoramento de casos de violência contra às pessoas LGBTQIA+ e na construção de políticas públicas voltadas ao acolhimento e à garantia de direitos dessa população”, explicou.

Ainda segundo a secretária, ao longo de um ano e meio de atuação, o Bem Viver+ já atendeu mais de 3,4 mil pessoas de 167 territórios em todas as regiões do país. O programa realizou rodas de conversa, escutas ativas, seminários, encontros e ações auto-organizadas, além de promover, junto ao Ministério das Comunicações (MCom), a entrega de 265 computadores em territórios indígenas a fim de fortalecer o acesso à informação, a comunicação e a participação social.

Desafios

Para Symmy Larrat, as escutas ativas permitiram a sistematização de informações sobre os principais desafios que o Brasil enfrenta atualmente. O primeiro é a invisibilidade estatística: a ausência de dados específicos sobre pessoas indígenas LGBTQIA+ prejudica políticas públicas interseccionais, perpetuando o apagamento e a marginalização dessa população.

Outro desafio está relacionado aos conflitos territoriais e à perda de identidade: a expropriação de terras tradicionais pelo avanço do agronegócio ameaça não apenas a sobrevivência física, mas também os modos de vida e as expressões culturais e de gênero historicamente reconhecidas.

A secretária também apontou a violência física e institucional sofrida pela comunidade e apresentou dados do Conselho Indigenista Missionário (CIMI): em 2023, foram registrados 208 assassinatos e 180 suicídios de pessoas indígenas, além de casos de violência sexual, lesões corporais e outras agressões físicas e psicológicas.

“Os desafios são grandes, mas entendemos que as ações do Bem Viver+ são o começo de uma relação com os territórios que precisa ser ampliada. É essencial que o desenho de política pública construído até aqui possa se estabelecer nas comunidades e, para isso, precisamos de mais pessoas, órgãos públicos, entidades e parcerias para seguir intensificando as atividades com foco na promoção dos direitos humanos com a valorização e o respeito que as comunidades merecem”, finalizou.

Texto: C.A.

Edição: F.T.

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