Pantanal ganha estatuto histórico para frear destruição do bioma

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o Estatuto do Pantanal, considerado um marco histórico para Mato Grosso, e para o mundo. A nova lei, aguardada há anos para orientar a conservação e o uso sustentável do bioma, já havia sido aprovada no Senado e agora segue para sanção presidencial.

A aprovação também atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2024 fixou prazo de 18 meses para que o Congresso elaborasse uma legislação específica para o Pantanal. O projeto tem como base o PL 5.482/2020, de autoria do senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL), que serviu de referência para o texto final.

Pantanal Mato-grossense Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O projeto é resultado de anos de debates, audiências públicas e visitas ao bioma, reunindo contribuições de pesquisadores, produtores e representantes das comunidades locais.

Regras claras para o bioma

Para Fagundes, a aprovação encerra um ciclo de insegurança jurídica que dificultava tanto a conservação quanto as atividades econômicas na região. “Cada juiz ou promotor aplicava regras feitas para outros biomas, sem considerar as particularidades do Pantanal. Agora teremos normas próprias, baseadas na ciência, construídas com a contribuição da Embrapa e em diálogo com a sociedade”, explicou.

Entenda o que muda

O Estatuto estabelece diretrizes próprias para o Pantanal, até então regulado por normas pensadas para outros biomas. Entre os pontos centrais do Estatuto estão:

• Diretrizes de prevenção e combate a incêndios florestais;
• Estímulo ao ecoturismo e à pecuária sustentável;
• Valorização das comunidades tradicionais e da cultura pantaneira;
• Criação do Selo Pantanal Sustentável, certificando boas práticas na região;
• Normas gerais de conservação, recuperação e uso sustentável.

Reconhecimento

A iniciativa foi celebrada por parlamentares de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o deputado Coronel Assis (União-MT) elogiaram a articulação de Fagundes, enquanto o deputado José Medeiros (PL-MT) ressaltou que a melhor forma de proteger o Pantanal é: “garantir alternativas sustentáveis, como a pecuária de baixo impacto e o fortalecimento das comunidades tradicionais”, e que esse objetivo foi alcançado com muito esforço.

Próximos passos

Para o senador, o projeto foi feito com ajuda de muitas mãos. Ele também ressaltou que a aprovação do Estatuto é resultado de um esforço coletivo, envolvendo Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e até a Bolívia, já que o bioma ultrapassa fronteiras.

Segundo ele, a prioridade agora é garantir políticas públicas consistentes, com apoio da ciência, da tecnologia, das universidades e institutos de pesquisa, para assegurar a preservação do Pantanal e ao mesmo tempo estimular projetos de desenvolvimento sustentável.

Além disso, destacou a importância de investimentos e recursos voltados à proteção das cabeceiras do Pantanal, essenciais para a manutenção da maior área alagada do planeta.

Com a aprovação do Estatuto, o Congresso cumpre uma demanda histórica e atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia fixado prazo para a criação de uma lei específica para o Pantanal.

A partir de agora, caberá às políticas públicas e à articulação entre diferentes setores da sociedade transformar as diretrizes em ações concretas de preservação e desenvolvimento sustentável.