Avança notificação obrigatória de desnutrição grave em indígenas

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que obriga a notificação de casos de desnutrição grave em indígenas.

O PL 4.022/2024, do senador Dr. Hiran (PP-RR), recebeu parecer favorável na forma do substitutivo (texto alternativo) apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A matéria segue para decisão final da Comissão de Assuntos Socias (CAS).

O texto altera a Lei Orgânica da Saúde para determinar que as autoridades do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverão notificar esses casos aos órgãos de vigilância epidemiológica e assistência social responsáveis.

Se a desnutrição grave é de criança ou adolescente indígena, será obrigatória ainda, sob a pena de multa, a comunicação imediata do Distrito Sanitário Especial Indígena ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, para adoção das providências cabíveis à apuração das causas e à promoção de solução adequada, incluindo, quando necessário, o suporte nutricional.

Damares Alves ressaltou que a proposta contribui para consolidar uma cultura de vigilância ativa e de responsabilização institucional, combatendo a invisibilidade epidemiológica que ainda afeta os povos indígenas no Brasil.

A relatora destacou ainda que, segundo estudo publicado neste ano pela Revista Ciência & Saúde Coletiva, a taxa de mortalidade infantil entre povos indígenas é dez vezes superior à média nacional. 

— O estudo também aponta que as principais causas de morte nesse grupo são doenças respiratórias, diarreias, infecções e desnutrição, todas potencialmente evitáveis com intervenções rápidas e coordenadas — afirmou a relatora.

Subcomissão permanente

Na reunião desta quarta, a CDH aprovou também a criação de uma subcomissão permanente com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e aprimorar as políticas públicas voltadas aos povos indígenas que habitam a Terra Indígena Ianomâmi. A subcomissão, vinculada à CDH, será composta de cinco membros titulares e igual número de suplentes.

No requerimento para o novo colegiado, Damares Alves argumenta que, devido aos desafios logísticos e especificidades da região, esses povos indígenas enfrentam cenários como a desnutrição infantil, limitações no acesso à saúde e insegurança provocada pela presença de redes criminosas organizadas ligadas ao garimpo ilegal. Nesse contexto, é evidente a necessidade de acompanhamento contínuo das políticas públicas direcionadas a esses povos, que enfrentam crise humanitária há muitos anos, disse a senadora.

A criação do grupo foi decidida após os senadores aprovarem o relatório da diligência externa em Roraima para verificar a atuação do Estado brasileiro em duas frentes críticas e interligadas de resposta humanitária: a Operação Acolhida, voltada à recepção de migrantes e refugiados venezuelanos; e a situação sanitária e humanitária na Terra Indígena Ianomâmi. 

A comitiva oficial foi composta por Damares Alves, Dr. Hiran, Chico Rodrigues (PSB-RR) e Alessandro Vieira (MDB-SE). No dia 29 de maio, foram realizadas reuniões em Roraima, no âmbito da Operação Acolhida, e no dia 30 de maio, foram feitas reuniões com representantes dos órgãos públicos responsáveis pela promoção e proteção dos direitos dos povos ianomâmis.

Conforme o relatório da diligência, entre os desafios e dificuldades constatados estão: 

• fragilidade no controle de fronteiras e entrada irregular de migrantes;
• ocupações irregulares e população em situação de rua;
• ausência de órgãos especializados no atendimento à população indígena e com deficiência;
• deficiências no sistema de identificação e abrigamento;
• baixa adesão e falta de incentivo à interiorização;
• pressão sobre os serviços públicos e recursos insuficientes;
• dependência de organizações internacionais e conflito de gestão;
• fragilidades na integração entre a Operação Acolhida e os órgãos de proteção de direitos humanos de crianças e adolescentes.

Todos os Poderes vão receber encaminhamentos da CDH, como sugestões de projetos de lei.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)