CAO de Direitos Humanos do MPPA divulga Nota Técnica nº 01/2023

O Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAODH) elaborou a Nota Técnica n.º 01/2023, para estabelecer a necessidade do Ministério Público do Estado do Pará se adequar aos standards do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O documento visa oferecer elementos que auxiliem a atuação de membros do MPPA em relação à temática, e, sobretudo, assegurar a aplicação dos preceitos fundamentais dos julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos, das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e das normas da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Acesse aqui a Nota Técnica nº 01/2023.

Texto: CAODH