Decreto garante que negros ocupem pelo menos 30 por cento dos cargos e funções de confiança no governo

No Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado na última terça-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto para que negros ocupem pelo menos 30% dos cargos e funções de confiança no governo. A Administração Pública terá até o fim de 2025 para alcançar o percentual mínimo de reserva de vagas.

Na ocasião, o Ministério da Igualdade Racial anunciou um pacote de medidas interministeriais voltado para a promoção da igualdade racial. Também serão criados três grupos de trabalho para a elaboração de estudos sobre a promoção da igualdade racial.

A cerimônia também contou com o anúncio do programa "Aquilomba Brasil", para a promoção dos direitos da população quilombola. A iniciativa inclui três eixos: acesso à terra e território quilombola; infraestrutura e qualidade de vida quilombola; inclusão produtiva e etnodesenvolvimento local, de direitos e cidadania.

Para garantir a permanência de quilombolas no ensino superior, também devem ser ampliadas as cotas para a população por meio de uma parceria com o Ministério da Educação.

Fonte:

Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1)