Câmara analisa projeto que torna obrigatório o uso de linguagem inclusiva de gênero em documentos oficiais

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 568/2023, que torna obrigatória a utilização de linguagem inclusiva de gênero na redação de atos normativos, editais e demais documentos oficiais pela administração pública direta e indireta.

O texto considera linguagem inclusiva de gênero o uso de vocábulos que designam o gênero feminino em substituição a vocábulos de flexão masculina para se referir ao homem e à mulher.

De acordo com a proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), os nomes dos cargos, empregos, funções, profissões, documentos de identificação e quaisquer designações que recebem encargos públicos da administração pública, inclusive patentes, postos e graduações das Forças Armadas, deverão conter a flexão de gênero, de acordo com o sexo ou identificação de gênero do ocupante ou da ocupante.

“Busca-se, assim, substituir o uso apenas do masculino pela forma inclusiva ‘homem e mulher’ e contribuir para uma cultura de igualdade de gênero, por meio da linguagem inclusiva”, explica a deputada.

A proposta ainda será despachada para as comissões permanentes da Casa.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias)