MPPE: Promotoria do Idoso recomenda às ILPIs que promovam a conscientização que a imunização é um processo coletivo e relatem os casos de recusas à vacinação

22/03/2021 - A 30ª Promotoria de Justiça de Defesa da População Idosa da Capital recomendou às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) do Recife que promovam a ampla conscientização dos idosos, familiares e funcionários sobre a importância da vacina, assim como da necessidade de aderir ao plano de vacinação, levando-se em consideração que a imunização é um processo coletivo, e não individual. As ILPIs podem promover a ação de forma autônoma e/ou com o auxílio de terceiros (pessoas ou órgãos públicos e privados).

As ILPIS devem informar à 30ª Promotoria de Justiça da Capital, por escrito, os casos de recusa de recebimento da vacina de pessoas idosas residentes ou funcionários da ILPI.

A promotora de Justiça Luciana Dantas recomendou às ILPIs ainda que sejam mantidas em isolamento as pessoas idosas que deixarem de receber vacina por recusa própria ou de seus familiares, à exceção dos que não receberam a vacina por orientação médica, situação devidamente comprovada por laudo médico, caso não façam a opção pela rescisão do contrato.

“Na promotoria estão chegando várias notícias de filhos de idosos que não autorizam a vacinação dos pais, ou até mesmo os próprios idosos que se recusam, sem motivação médica, a tomar a vacina. Estes casos tem nos preocupado porquanto vários deles, posteriormente, resultaram em internação hospitalar. No que diz respeito às ILPIS- Instituições de Longa Permanência para Idosos, como tais residências são coletivas, fica a preocupação e a necessidade de providências que preservem o esforço de todos para preservar a saúde das pessoas idosas residentes, bem como da população em geral “, explicou Luciana Dantas.

Nos casos de novas admissões tanto de idosos residentes como funcionários e voluntários, solicitem a apresentação do teste de COVID (IGG/IGM) negativo, de até 72 horas anteriores.

Por fim, a 30ª Promotoria de Justiça recomendou que procedam ao cumprimento de toda e qualquer política estipulada pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, do Município do Recife e da Vigilância Sanitária do Recife, bem como no tocante às precauções contra o coronavírus, Covid-19; bem como suspendam pontualmente a realização de visitação na Instituição, durante o período estabelecido no Decreto Executivo no 50.433, de 15 de março de 2021 e, na imprescindível constatação, pelo profissional de saúde, de visitante que eventualmente apresente sintoma sugestivo de coronavírus.

A recomendação foi publicada no Diário Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (22).
 

Imagem acessível: retângulo com ilustração de cepas de coronavírus tem sobrepostos os dizeres Promotoria recomenda às ILPIs que promovam a conscientização que a imunização é um processo coletivo e relatem os casos de recusas à vacinação. Acima, tarja vermelha com Idosos da Capital. Acima, a logomarca criada pelo MPPE para o tema coronavírus

FONTE: MPPE