MPPA - Idosos devem receber atendimento preferencial, recomenda promotoria

MARABÁ 15/12/20 16:00

Hospitais da rede pública e privada de Marabá deverão garantir o atendimento preferencial para idosos. Esse é o tema da recomendação do Ministério Público do Estado do Pará, encaminhada hoje (15) para a Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e hospitais particulares do município. Os gestores da cidade e dos centros médicos privados têm 20 dias para responder ao pedido.

O documento foi expedido pela promotora de Justiça Lílian Viana Freire após receber informações sobre o atendimento médico prioritário. “Recebemos a denúncia de uma clínica que realiza exames de imagem que não estava garantindo a prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos para realização de exames”, explica a promotora.

No documento, enviado para a administração municipal e hospitais, clínicas e laboratórios particulares, a Promotoria requer atendimento preferencial para pessoas acima de 60 anos e atendimento prioritário para pessoas com mais de 80 anos, inclusive sobre os demais idosos, salvo em casos de emergência.

Além de garantir o atendimento diferenciado, às clínicas particulares e hospitais públicos devem informar aos pacientes sobre o tema, fixando cartaz em local visível com explicação sobre os pacientes prioritários. 

A promotora pontua ainda no texto da recomendação sobre o aspecto legal da medida, e conta que a legislação brasileira prevê esse tipo de conduta hospitalar, assegurando atendimento prioritário aos idosos.

Texto: Sarah Barbosa
Edição: Edyr Falcão

Foto: Freepik

FONTE: MPPA