Jurisprudência TJBA - Supensão de desapropriação de imóvel. Casal de idosos. Grupo de risco. Pandemia
quarta-feira, 07 de outubro de 2020, 10h02
Supensão de desapropriação de imóvel. Casal de idosos. Grupo de risco. Pandemia. (...) "As atuais recomendações das autoridades da área de saúde, que, diante das graves consequências da crise sanitária que aflige toda a humanidade nos dias que correm, com o Brasil já ultrapassando o número de mais de cento e quarenta mil mortes e mais de quatro milhões de infectados, estão a recomendar, dentre outras medidas de combate à disseminação do coronavírus, as de higiene das mãos, uso constante de máscaras e, especialmente, o isolamento social, principalmente da população que, à semelhança dos embargantes, integra os grupos de riscos." (TJBA - Número: 8024738-03.2020.8.05.0000.1.ED, Relator: Emílio Salomão Resed, Quarta Câmara Cível, data do julgamento: 25/09/2020).
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