TJRJ. Conscientização da violência contra a pessoa idosa: maior parte dos processos da Vara Especializada é por negligência

Aos 88 anos, Dona Rosa vivia sozinha desde que o marido faleceu. Com quadro de demência, ela era acumuladora e estava em um ambiente insalubre havia um ano. Sua casa, em Pilares, não tinha água e estava cheia de lixo. No dia 5 de junho, ela foi acolhida na Casa São Luiz, uma instituição de longa permanência, no Caju, Zona Norte do Rio, onde recebe os cuidados necessários.

A vida de Dona Rosa mudou graças ao trabalho da 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (VEPI), no mês que marca o Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa (15 de junho). A data, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006, busca chamar a atenção para os diversos tipos de violência que afetam os idosos, seja física, psicológica, emocional ou financeira.

O juiz Carlos Eduardo Pimentel explica que a Vara Especializada tem competência cível. “A VEPI busca a celeridade processual para essas pessoas, porque o tempo é o bem mais valioso que nós temos e, para os idosos, é ainda mais valioso. A VEPI não veio só para ser uma vara protetiva do idoso, mas para dar melhor qualidade e condição de vida para essas pessoas, através dos provimentos judiciais”, ressalta. 

A comissária de Justiça do Idoso, Claudia Araujo, destaca que o maior número de casos atendidos na VEPI é de abandono e de violência patrimonial. “São muitos casos de abandono de idosos em hospitais e nas residências, sem nenhum tipo de amparo e, muitas vezes, com necessidade de auxílio médico. Existem também os casos de violência patrimonial, quando a família procura entrar com uma ação de interdição para gerir os bens dos idosos. Nos casos dos idosos mais pobres, há familiares que se apropriam dos seus benefícios, dos seus cartões, fazem empréstimos nos nomes deles”, pontua Claudia.

Com uma equipe formada por magistrados, assistentes sociais, comissárias de Justiça, servidores e estagiários, a vara atende a todo o município do Rio de Janeiro, tem 3.010 processos no acervo e recebe cerca de 60 novos casos por mês.

A assistente social Geila Peçanha trabalha no Tribunal há 24 anos. Para ela, a VEPI tem o objetivo de assegurar direitos: “A VEPI tem um poder institucional dentro do Judiciário, de forçar o poder público a cumprir aquilo que está na lei. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) determina que nós todos, sociedade civil e o poder público, somos corresponsáveis na preservação da dignidade, da vida, da saúde desses idosos. Então, o que essa Vara faz, de certa forma, é estar o tempo todo pressionando o poder público para que invista em políticas sociais, de assistência, de saúde”.

“Para nós é um trabalho muito gratificante, porque a gente consegue pelo menos trazer algum alívio, algum cuidado, para aquele idoso que está abandonado. É uma sensação de missão cumprida”, complementa Claudia Araujo.

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Fonte: TJRJ