MPSE. Fundo para Reconstituição de Bens Lesados abre edital para apoio a instituições que acolhem idosos

O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) anunciou a abertura do Edital de Chamamento Público nº 02/2025 para seleção de projetos destinados a apoiar instituições de caráter residencial que atendem pessoas idosas. As organizações interessadas poderão inscrever seus projetos até o dia 25 de julho de 2025, exclusivamente pelo e-mail projetosfrbl@mpse.mp.br.

O objetivo do edital é fornecer fraldas geriátricas e materiais de higiene pessoal para entidades que atuam no acolhimento de idosos com ou sem suporte familiar. Para participar, as instituições devem estar em funcionamento há mais de três anos e alinhadas às finalidades do Fundo e devem observar as disposições da Resolução nº 02/2024/FRBL.

Para serem elegíveis, as entidades devem atender aos seguintes requisitos: ter pelo menos três anos de funcionamento, desenvolver atividades alinhadas às finalidades do FRBL, apresentar documentação completa exigida no edital e ter sede e atuação no Estado de Sergipe. Cada proposta deve observar o piso de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e teto de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por projeto, sem considerar eventual contrapartida.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio digital, com a submissão dos documentos e do plano de trabalho conforme orientações do edital. O chamamento público será realizado em três fases: inscrição e apresentação de projetos, que ocorre entre 26 de maio e 25 de julho; análise preliminar, em que o Conselho Gestor verifica a conformidade documental e a adequação ao escopo do FRBL; e análise final e seleção, na qual o Conselho Gestor avaliará o impacto social, a viabilidade e a capacidade técnica da instituição proponente.

Caso haja mais de cinco projetos aptos, a seleção será feita por sorteio público. Os projetos aprovados receberão recursos do FRBL e estarão sujeitos a acompanhamento e fiscalização pelo Conselho Gestor, sendo que a prestação de contas deve ser realizada conforme os prazos estabelecidos no edital.

Acesse aqui o edital completo – Edital 02-2025 de Chamamento Público

Fonte: MPSE