TJSC. Idosos vulneráveis precisam de informações para exercer autonomia sobre atuação médica

O professor Javier Barceló Domenech, diretor do Departamento de Direito Civil da Universidade de Alicante e magistrado suplente do Tribunal Provincial de Alicante, foi o convidado do projeto Sextas do Saber, idealizado e promovido pela Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina, que teve nova edição na tarde da última sexta-feira (5/04). Ele, que participou do evento diretamente da Espanha, discorreu sobre o consentimento informado de pessoas vulneráveis, “temática que tem ganhado maior abertura no Brasil”, conforme assinalou o desembargador Luiz Felipe Schuch, diretor-executivo da Academia Judicial.

O palestrante, que atua na pesquisa de guarda e proteção de pessoas idosas, direito da saúde e direito da biomedicina, iniciou sua explanação ao ressaltar a importância da construção de um conceito de pessoa vulnerável, em especial no âmbito da saúde. Domenech apontou que apesar de algumas leis, tanto a nível estatal quanto de comunidades autônomas (formas como são conhecidas as diferentes regiões da Espanha e que possuem legislação própria) definirem quem são as pessoas vulneráveis, elas não abrangem de forma clara todos os grupos possíveis de serem reconhecidos como tal, como por exemplo a população idosa.

Domenech alertou para o intenso fenômeno de envelhecimento que tem caracterizado o século XXI, o que deve ser considerado nas boas práticas relacionadas às informações acessíveis e compreensíveis, a serem levadas ao paciente para que ele possa dar o seu consentimento para a atuação médica, ao mesmo tempo que exerce sua autonomia. Nas palavras do professor, essa atuação necessita não apenas de uma atuação médica, mas acima de tudo humana. Após a explanação de Domenech, a palestra foi aberta para debate e questionamentos dos participantes.

Fonte: TJSC