MPSP. CAO Cível discute desafios na fiscalização de Instituições de Longa Permanência para Idosos

Nesta quinta-feira (8/2), o Centro de Apoio Operacional Cível – Área da Pessoa Idosa promoveu o Bate-Papo com o Centro de Apoio tratando de questões ligadas a fiscalizações em Instituições de Longa Permanecia de Pessoas Idosas (ILPIs). O evento, destinado ao debate da temática e formação continuada de integrantes do Ministério Público, contou com a presença do promotor de Justiça do Ceará Alexandre de Oliveira Alcântara, doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em gerontologia e Conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Segundo o palestrante, o crescente envelhecimento populacional no contexto de pobreza e desigualdade do país, aliado ao déficit habitacional, aumento da população idosa em situação de rua e à modificação das estruturas familiares da sociedade atual, tem impactado diretamente no aumento da demanda pelas ILPIs, que muitas vezes funcionam sem qualquer estrutura apta à prestação correta dos serviços.

Diante desse cenário, o Bate-papo com o CAO debateu os desafios impostos ao Ministério Público no desempenho do papel de fiscalização das ILPIs, tendo como principal missão a garantia dos direitos fundamentais das pessoas idosas. 

Entre os temas de destaque estiveram as ações que podem ser desenvolvidas para trazer as ILPIs ao campo da legalidade/adequabilidade, além de projetos voltados ao investimento na promoção e no reconhecimento social das entidades, como a capacitação de gestores e colaboradores. Discutiu-se ainda o uso inadequado de câmeras de vigilância nas instituições, o que compromete o direito à privacidade de seus residentes.

Fonte: MPSP