Jurisprudência TRT-2: CUIDADOR DE IDOSO. DOMÉSTICO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO

quinta-feira, 16 de novembro de 2023, 16h05

CUIDADOR DE IDOSO. DOMÉSTICO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Por falta de regulamentação própria e específica da profissão de cuidador de idoso, aplica-se ao trabalho de cuidado prestado com finalidade não lucrativa à pessoa ou família, no âmbito residencial destas, a Lei Complementar 150/2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico.

(TRT-2 10007491820215020443, Relator: ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO, 17ª Turma)

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