Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Acesso à saúde é um dos direitos mais importantes dos idosos. Saiba mais

terça-feira, 03 de outubro de 2023, 10h14

O Brasil é um dos países em mais rápido processo de envelhecimento no mundo. São 33 milhões de pessoas idosas. E, em 2060, um terço da população brasileira terá mais de 60 anos.

O Dia Internacional das Pessoas Idosas e o Dia Nacional do Idoso foram celebrados nesse domingo, dia 1º de outubro. Por isso, ao longo desta semana, você vai conhecer um pouco mais sobre os principais direitos da pessoa idosa.

Saúde

Cuidar da saúde, nessa etapa, é fundamental para uma vida saudável. Por isso, é tão importante saber quais são os serviços disponíveis a essa população. Confira:

  • Nas internações hospitalares a pessoa idosa tem direito à acompanhante em tempo integral e, a este, deverão ser  garantidas as refeições e pernoites em condições adequadas
  • Receber gratuitamente medicamentos, em especial os de uso continuado, assim como órteses, próteses e outros recursos  relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação
  • Quando for necessário, a pessoa idosa  tem direito ao atendimento domiciliar
  • Os reajustes dos planos de saúde, em razão da idade, são válidos desde que: (1) haja previsão contratual; (2) sejam  observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores; e (3) sejam aplicados em percentuais razoáveis e com base em cálculo atuarial idôneo, de modo que não representem oneração excessiva ou discriminação.

Dúvidas sobre medicamento/remédio, realização de exames, consultas ou outros procedimentos, entrar em contato com a Ouvidoria do SUS pelo  telefone 0800 6450 644, das 8h às 18h, em dias úteis. A ligação é de graça. Você precisará informar seu telefone, o número do seu cartão do SUS e o município de residência para que a Ouvidoria possa lhe dar um retorno.

Quer conhecer outros direitos das pessoas idosas?

Confira a cartilha do Idoso, no link:  Cartilha do Idoso

Fonte TJRS


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