Jurisprudência TJPR - Pessoa idosa. Danos morais. Indenização por descontos de consignado desconhecido

Pessoa idosa. Danos morais. Indenização por descontos de consignado desconhecido. (...)"O dano moral é subjetivo e não depende de comprovação do prejuízo patrimonial, e sim apenas do sofrimento e constrangimento suportado pelo autor em razão do fato danoso. No caso em apreço, não há dúvidas acerca do dano moral suportado pela autora em razão dos descontos indevidos do seu benefício previdenciário, que suprimiam valores que lhe possibilitariam ter o mínimo de subsistência com dignidade. Tal fato, ao contrário do que entendeu o juízo singular, supera os limites do mero aborrecimento." (TJPR - Apelação Cível n° 0016130-36.2022.8.16.0014, 1ª Vara Cível de Londrina, Relator: Lauro Laertes de Oliveira, data do julgamento: 17/10/2022).

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