MPGO MOBILIZA A REDE DE PROTEÇÃO E PROMOVE O II ENCONTRO ESTADUAL NA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Para mim, esse é o maior recado que nós damos para a sociedade, o de que conseguimos construir juntos, de que há parceria, a articulação, voltada para os objetivos maiores da sociedade”. Com estas palavras, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, fez abertura do II Encontro Estadual na Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa nesta terça-feira (18/10).

A referência do procurador-geral foi à ampla participação das instituições parceiras na realização do evento, que lotou o auditório do edifício-sede do Ministério Público de Goiás (MPGO). Promovido pelo MPGO, por meio da Escola Superior (Esump), da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional e da Coordenadoria de Projetos Institucionais, o evento contou ainda com a parceria da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS); Associação Goiana de Municípios (AGM); Federação Goiana de Municípios (FGM); Receita Federal de Goiás; Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN-GO); União dos Vereadores do Brasil - Goiás (UVB-GO); Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO); Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI-GO) e Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas-GO).

Conforme destacado por Vechi, fruto dessas importantes parcerias é o fato de que no Estado de Goiás foi possível dobrar o número de Conselhos e Fundos da Pessoa Idosa no último ano. Ele ponderou ainda que não há instituição com maior protagonismo: “Juntos construímos. Não somos ilha, somos continente”.

De acordo com a gestora do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Goiás, Luciana Amorim de Santana Mota, em 2021 havia 86 Conselhos Municipais da Pessoa Idosa criados no Estado e 17 conseguiram captar recursos, via Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Neste ano, são 168 conselhos municipais criados e já captaram recursos para 53 fundos municipais. 

Instituições ressaltaram a articulação promovida pelo MPGO

Durante a cerimônia de abertura, o presidente da UVB-GO, Francisco Carlos de Carvalho, parabenizou o MPGO por trazer para discussão os direitos da pessoa idosa, parcela da população que, segundo pontuou, foi a que mais sofreu durante a pandemia. Para ele, “o Ministério Público é a instituição que veio para ajudar, para somar, defender aqueles que mais precisam do poder público”. Como contribuição, ele garantiu que dará apoio às Câmaras Municipais para a proposição de leis de implementação dos Conselhos da Pessoa Idosa. “É desta maneira que vamos fazer um Brasil melhor para todos”, concluiu.

Representante do Coegemas, Maria Cláudia Tolentino, pontuou a importância do debate de novas ideias para o fortalecimento e melhoria do projeto Conselho do Idoso é de Lei!. De iniciativa do MPGO, o projeto visa a subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça de Goiás com atribuição na defesa da pessoa idosa no fomento à criação e à implementação dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa e dos respectivos fundos, bem como no fortalecimento e estruturação dos já existentes.

Marcello Rosa, gerente de gestão do Sistema Único de Assistência Social da SEDS, igualmente parabenizou a agenda proposta pelo evento, ressaltando que o Estado de Goiás está ciente da importância da implementação e regulamentação dos conselhos. 
Compuseram ainda a mesa de abertura do evento a coordenadora da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do MPGO, Tamara Andréia Botovchenco Rivera; o diretor da Esump, Adriano Godoy Firmino; a coordenadora de Projetos Institucionais do MPGO, Sandra Mara Garbelini; Wadson Arantes Gama, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa; Isadora Rassi Jungmann, procuradora-chefe da Fazenda Nacional no Estado de Goiás; Humberto Masatoshi Matsuda, auditor, representando a Receita Federal em Goiás; Henrique Ricardo Batista, vice-presidente do CRCGO; Guilherme Barreto Mota, assessor jurídico da AGM, e Célio Sanches, assessor jurídico da FGM. 

Pelo MPGO, compareceram também a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Maria Ferreira Bueno; a assessora da Subprocuradoria, Lílian Conceição Mendonça de Araújo, a coordenadora da Área de Meio Ambiente e Consumidor, Daniela Haun de Araújo Serafim, e o promotor de Justiça Vagner Jerson Garcia, que tem atribuição na defesa da pessoa idosa.

Palestrantes reforçaram importância do fortalecimento dos conselhos

Antes do início das palestras, o diretor da Esump, Adriano Godoy Firmino, observou que esta temática requer especialização e sensibilidade de quem atua na área. Assim, divulgou o lançamento do curso de educação a distância (EaD) Direito da Pessoa Idosa, que estará disponível na plataforma do MPGO. A princípio para integrantes do MP, a formação deverá ser moldada para que toda a rede de proteção possa ter acesso. 

Ao apresentar a primeira palestrante, a promotora Tamara Rivera falou da alegria de ver o auditório cheio e agradeceu a administração superior pelo apoio à iniciativa. “Todos queremos um envelhecimento saudável e digno. E essa é a melhor forma de conscientizar sobre a importância das políticas públicas para idosos. Se estamos aqui hoje é porque estamos trabalhando em rede”, afirmou.

Yélena de Fátima Monteiro Araújo, procuradora de Justiça do MP de Pernambuco, falou sobre a implementação dos Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa, esclarecendo que se trata de um instrumento de democracia participativa de iniciativa governamental, com características próprias - são espaços públicos permanentes, colegiados, paritários (com participação governamental e da sociedade civil) e deliberativos. Ela citou ainda a importância do envolvimento do MP, já que a instituição tem a responsabilidade expressa para acompanhar os conselhos. 

Em seguida, a professora Maria de Lourdes Bernartt, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, falou da experiência de cidades que integram o programa Cidade Amiga do Idoso. Trata-se de uma Rede Global de Cidades e Comunidades Amigáveis às Pessoas Idosas, que alcançam esta definição a partir de uma série de diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Ela afirmou que a projeção do IBGE é de que em 2060 haverá um crescimento de 173% do número de idosos no Brasil em relação a hoje, o que significa uma inversão da pirâmide etária do País. “É importante ouvir a pessoa idosa, a escuta é fundamental para saber o que eles desejam e como querem viver”, esclareceu, acrescentando que o Brasil possui mais de 30 cidades amigas dos idosos, todas nas Regiões Sul e Sudeste. 

Representantes do governo federal apresentaram políticas públicas da área

No período vespertino, representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos falaram sobre as iniciativas do governo federal sobre a temática. A moderação da mesa foi feita pelo promotor Vagner Jerson Garcia.

Renato da Silva Gomes, coordenador-geral de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério, apresentou o Manual de Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) para os Conselhos Estaduais e Municipais. O material, conforme esclareceu, traz como principal perspectiva o subsídio de informações aos conselheiros para o procedimento fiscalizatório. Ele afirmou que é uma publicação com caráter informativo e colaborativo, na proposição de contribuir para melhorar e qualificar a atuação dos conselheiros.

Já o coordenador de Direitos da Pessoa Idosa, Francisco das Chagas Santos do Nascimento, falou sobre a possibilidade de os municípios concorrerem em editais lançados pelo Ministério e que possibilitam a aquisição de bens. Como exemplo, ele citou o caso do município de Itumbiara (no Sudeste goiano), que foi contemplado por edital recente e receberá R$ 113 mil bens móveis, sendo 1 veículo, 3 computadores, 1 impressora, 1 bebedouro e 1 televisão. 

Com evento, MP reiterou compromisso com a capacitação da rede

Em continuidade às palestras, aconteceu uma mesa-redonda de apresentação de experiências dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa na captação de recursos financeiros, com o compartilhamento da atuação dos conselheiros de Vianópolis, Silvânia e Rio Verde. 
No encerramento do encontro, a promotora Sandra Mara Garbelini falou sobre a satisfação do MPGO de selar, com este evento, uma parceria com todos os órgãos envolvidos, que trabalharam com muita sinergia e mobilização. “Tivemos aqui hoje representantes de praticamente todo o Estado, com o compromisso de aumentarmos a implementação dos Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa, que é por onde começa a execução das políticas públicas voltadas a essa parcela da população”, reforçou. (Texto: Cristina Rosa – Fotos: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

Fonte: MPGO