DIV - Aposentada será indenizada por empréstimo realizado sem autorização

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que o banco foi incapaz de comprovar que os contratos foram regularmente firmados. Ao contrário, a instituição financeira admitiu a irregularidade dos dois ajustes, tanto que efetuou o cancelamento de ambos.

Portanto, concluiu o juiz, os contratos de empréstimo consignado foram forjados com o objetivo de aumentar os lucros da instituição com os juros e/ou "para que determinada agência, correspondente bancário ou funcionário conseguisse alcançar metas, conforme tem acontecido com espantosa frequência, como constatado diariamente por este juízo".

Dessa forma, o magistrado reconheceu a inexistência do contrato, que ainda estava ativo por ocasião do ajuizamento, e de qualquer débito relativo a ele. Além disso, quanto aos valores creditados na conta corrente da aposentada e que já foram pagos, cabe ao banco devolver em dobro as quantias indevidamente debitadas do benefício.

O juiz reiterou, ainda, que mostra-se adequado, no caso em questão, estabelecer o montante indenizatório no patamar de R$ 10 mil.

"É evidente o sofrimento, a angústia e a agonia da autora, bem como o abalo psíquico e psicológico, ao se dar conta dos desfalques sofridos em seu benefício previdenciário, fonte de sua subsistência, além de se ver obrigada a ajuizar a presente ação para obstar a conduta ilícita da instituição financeira, o que basta, por si só, para caracterizar os danos de ordem moral e justificar a imposição de indenização a esse título."

O advogado José Izidio, da J.E.S Advocacia atuou no caso.

Processo: 1012115-91.2021.8.26.0554

Fonte: Site Migalhas