Coordenadoras da Central do Idoso do TJDFT integram grupo de trabalho do CNJ

Nessa segunda-feira, 29/8, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um Grupo de Trabalho voltado à realização de estudos e apresentação de propostas para a instituição da Política Nacional Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa e suas interseccionalidades. O Grupo é integrado por nove membros, entre eles o Conselheiro do CNJ Mário Goulart, a Juíza do TJDFT Monize Marques e a Defensora Pública Bianca Rosiere, ambas coordenadoras da Central Judicial do Idoso (CJI). 

A criação do Grupo de Trabalho, formalizada pela publicação da Portaria/CNJ 291, de 29 de agosto de 2022, foi precedida pela realização da 2ª edição do Ciclo de Debates da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão: "O Envelhecimento da População no Brasil – Uma Reflexão sobre o Papel do Judiciário na Efetivação dos Direitos das Pessoas Idosas", realizada na quinta-feira, 25/8, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube (clique aqui para rever). 

A criação do Grupo leva em consideração, além das normas do direito positivo, os percentuais trazidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrando que a parcela de pessoas com 60 anos ou mais passou de 11,3% para 14,7% da população e que a razão de dependência dos idosos, no mesmo período, aumentou de 11,2% para 14,7%. Considerou também o aumento da violência contra o idoso no contexto familiar, principalmente durante a pandemia de Covid 2019, em que foi registrado aumento de denúncias em todas as unidades da federação, conforme dados do Disque100 do Governo Federal. 

Compõem também o Grupo a Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Cristina Marques Peres; o Promotor de Justiça do Estado do Ceará Alexandre Alcântara; o Delegado da Delegacia Especializada de Delitos contra a Pessoa Idosa de Cuiabá/MT Vitor Chab Domingues; a Consultora Jurídica e Advogada Luciana Dadalto; o Médico Geriatra associado à Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia Otávio Castello, e a Servidora do CNJ Andrea Sobral de Barros.   

O Grupo de Trabalho será coordenado pela Juíza Monize Marques sob a supervisão da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do CNJ que tem entre suas atribuições a de propor políticas judiciárias de promoção de direitos sociais. 

Ao abrir o Ciclo de Debates da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, o Conselheiro do CNJ Mário Goulart lembrou que o aumento de demandas relacionadas às pessoas idosas já é uma realidade no Judiciário e as peculiaridades e complexidades dessas demandas precisam encontrar soluções diferenciadas, adequadas para assegurar aos idosos o pleno respeito aos seus direitos. 

Em sua palestra, a Juíza Monize Marques, que é mestra em Gerontologia e membra fundadora do Instituto Parentalidade Prateada (IPP), frisou que “é nosso dever permitir que todas as etapas da vida sejam dignificadas”. Há dez anos, a magistrada é uma das coordenadoras da Central Judicial do Idoso que, em outubro deste ano, completa 15 anos de funcionamento.

A CJI é um projeto pioneiro no Brasil, resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública do DF. Trabalha no atendimento aos idosos do Distrito Federal que tenham seus direitos ameaçados ou violados e que necessitem de orientação e atendimento na esfera da Justiça. 

Fonte: TJDFT