Jurisprudência TJSP - Pessoa idosa. Empréstimo fraudulento. Danos morais por efetuar o depósito de empréstimo não requisitado
segunda-feira, 13 de junho de 2022, 10h27
SEGURO. Ação de declaração de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais. Sentença que julgou os pedidos procedentes em parte. Relação de consumo. Ré que não comprovou a existência de relação jurídica. O número de telefone que contratou o empréstimo não pertence à autora, conforme prova documental. Cobrança indevida. Dívida inexigível. Danos morais caracterizados. É notório que os descontos indevidos na conta em que a demandante recebe sua aposentadoria traz para a pessoa transtornos que extrapolam os aborrecimentos do dia a dia. Quantia fixada em R$ 5.000,00, em observância aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade, que não comporta alteração. Alteração do ônus da sucumbência. Sentença reformada. RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO.(TJSP - AC: 10199935920218260007 SP 1019993-59.2021.8.26.0007, Relator: Carmen Lucia da Silva, Data de Julgamento: 04/05/2022, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/05/2022).