ARTICULAÇÃO DO MPGO CONSEGUE A ADESÃO DE GESTORES DE OITO MUNICÍPIOS DA REGIONAL SUDOESTE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS

O Ministério Público de Goiás (MPGO) e entidades parceiras do projeto institucional Conselho do Idoso É de Lei! promoveram, nesta terça-feira (24/5), no auditório do Paço Municipal II de Mineiros, o Encontro Presencial da Macrorregião Sudoeste para Implantação e Implementação de Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa.

A atividade foi coordenada pelo promotor de Justiça Henrique Golin, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Mineiros, que representou o MP e reforçou a importância do Conselho e do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa para a efetivação de políticas públicas para essa população.

Na ocasião, os gestores de oito municípios presentes assinaram uma carta-compromisso para atuação a favor dessas políticas públicas, comprometendo-se com a implementação e regularização dos dois órgãos, bem como a adoção de outras medidas necessárias à garantia dos direitos da pessoa idosa.

O evento deu continuidade às ações do projeto institucional Conselho do Idoso É de Lei! (https://www.mpgo.mp.br/portal/conteudo/conselho-do-idoso-e-de-lei), com apoio do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa de Goiás (Cedpi), do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds), Receita Federal (RF), Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC), Associação Goiana de Municípios (AGM), Federação Goiana de Municípios (FGM), União dos Vereadores do Brasil - Subseção Goiás (Uvego) e Conselho Regional de Psicologia 9ª Região.

Encontro buscou fomentar a implementação e a regularização dos conselhos e fundos

A ação visa à realização de reuniões presenciais em municípios goianos, que, para tanto, foram divididos em cinco macrorregiões. Neste terceiro evento, foram convidados os representantes dos municípios da macrorregião, composta por: Acreúna, Aparecida do Rio Doce, Aporé, Cachoeira Alta, Caçu, Caiapônia, Castelândia, Chapadão do Céu, Doverlândia, Itajá, Itarumã, Jataí, Lagoa Santa, Maurilândia, Mineiros, Montividiu, Paranaiguara, Perolândia, Portelândia, Porteirão, Quirinópolis, Rio Verde, São Simão, Santa Rita do Araguaia, Santa Helena de Goiás, Santo Antônio da Barra, Serranópolis e Turvelândia.

Recepcionados pelo promotor de Justiça e pelo prefeito de Mineiros, Aleomar Rezende, estiveram presentes Wadson Gama e Luciana Amorim Mota, presidente e vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa; Lilian Rodrigues, gerente de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa da Seds; Lúcia Aparecida Fernandes, contadora representante do CRC, bem como outras autoridades e a comunidade.

Atualmente, o Estado de Goiás possui 157 Conselhos Municipais da Pessoa Idosa e 53 Fundos Municipais regulares e ativos. O encontro buscou fomentar a implementação e a regularização dos Conselhos e Fundos da Pessoa Idosa nos municípios dessa macrorregião. 

Fonte: MPGO