Jurisprudência TRF 3ª Região - Pessoa idosa. Descontos mensais em conta bancaria. Danos morais
terça-feira, 17 de maio de 2022, 14h13
Pessoa idosa. Descontos mensais em conta bancaria. Danos morais. (...) "Ademais, é de conhecimento público que pessoas mal intencionadas, utilizando-se de artifícios e aproveitando da boa fé e desconhecimento dos idosos na operação de sistemas e equipamentos que processam transações financeiras bancárias, para se apropriarem dos seus proventos." (...) "Destarte, provado o ato ilícito e os efeitos provocados pelo dano moral na vítima, os quais são presumidos, há de ser realizada a devida indenização, devendo-se considerar, todavia, que na fixação do dano moral caberá ao magistrado evitar o enriquecimento sem causa do ofendido e punir a conduta do infrator." (TRF3 - PROCESSO Nr: 0052908- 26.2020.4.03.6301, Relator: Maria Vitoria Maziteli de Oliveira, data do julgamento: 22/08/2021).