MPPE - Doação de cadeiras de rodas para Centro de Referência do Idoso de Chã Grande é resultado de Acordo de Não Persecução Penal

15/07/2021 - Cadeirantes em situação de vulnerabilidade social do Centro de Referência do Idoso de Chã Grande receberam a doação de 27 cadeiras de rodas, sendo 22 comuns e cinco de banho, na manhã da última quarta-feira (14), resultado de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) realizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça local. A entrega foi organizada pela Secretaria Desenvolvimento Social do município, que recebeu o recurso para executar o projeto de aquisição das cadeiras. 

Nos acordos, o Ministério Público e os acusados chegam a um consenso, por meio da prática da justiça criminal consensual, evitando assim o processo penal. No momento de realização desses acordos, os advogados dos interessados estão presentes e garantem a defesa técnica na solução dos casos penais. Em seguida, os autos seguem para apreciação e homologação do Poder Judiciário.  

“Os ANPPS constituem um importante instrumento de realização da justiça criminal consensual. A sociedade, antes vítima do delito e do mal causado pelo infrator, passa à condição de beneficiária de ações e serviços por ele assumidos, como prestação de serviços gratuitos, prestações pecuniárias, entre outros. Tudo isso de uma forma mais célere e eficiente em comparação ao modelo tradicional”, explicou o promotor de Justiça Gustavo Kershaw, que atua em Chã Grande. 

“Essa ação representa uma melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência de Chã Grande, assegurando o direito de ir e vir delas. Há vários meses, tenho recebido pedidos de cadeiras de roda, e nessa parceria do Ministério Público com a Secretaria de Desenvolvimento Social, foi possível viabilizar essa garantia de direitos de maneira mais célere”, ressaltou a secretária de Desenvolvimento Social de Chã Grande, Alexandra Gomes da Fonseca.  
 

Desde 2019, com a entrada em vigor da Lei Federal n.º 13.964/2019, que incluiu no Código do Processo Penal (CPP), por meio do artigo 28-A, o instrumento do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotoria de Justiça de Chã Grande, realizou 68 Acordos e firmou seis convênios junto às instituições locais  nas áreas de Assistência Social, Educação inclusiva, Meio Ambiente, Segurança Pública e Defesa Social. Até o momento foram destinados de R$ 67.816,30 às instituições conveniadas para a execução de seus respectivos projetos.    

Outra instituição beneficiada com recursos obtidos através dos ANPPs no município foi o Lar Luiz Rios, que promoveu, no começo de julho, a distribuição de cestas básicas e agasalhos para a população carente do município. Cerca de 60 cestas e mais de 200 cobertores foram distribuídos para as 60 famílias cadastradas no instituto.  

Para receber os recursos obtidos por meio dos acordos, estão conveniadas as representações polícias Civil e Militar, a Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental (Aufa-SM) de Chã Grande, a ONG Associação de Proteção aos Animais de Chã Grande (Apac), o Lar Luiz Rios para idosos e o Fundo Municipal de e o Fundo Municipal de Assistência Social.  

“Esse ano, nós recebemos com muito carinho e gratidão o apoio do MPPE para nossa campanha de ação solidária, sem o qual seria impossível a realização de três ações em um único dia. Esse ano já distribuímos mais de uma tonelada de alimentos graças aos ANPPs. Para nós do lar Luiz Rios essa parceria com o MPPE é de fundamental importância visto que somos uma entidade voltada às causas sociais, com pouquíssimos recursos materiais”, disse Avani de Lima Barbosa, presidente do Lar Luiz Rios.
 

FONTE: MPPE