MPMG obtém interdição de clínica de reabilitação investigada por maus tratos aos internos em Elói Mendes

01/07/2021

Promotoria de Justiça obteve tutela de urgência em ACP após clínica descumprir dois atos administrativos de interdição cautelar

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Elói Mendes, interditou a Comunidade Terapêutica R12, investigada por maus tratos contra os internos. A ação, realizada em conjunto com a Polícia Civil e a Prefeitura Municipal, resgatou 63 internos da clínica particular, onde, além de tudo, ocorria um surto de Covid-19.

A interdição foi cumprida terça-feira, 29 de junho, mesmo dia em que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social expediu relatório confirmando as irregularidades, após visitar o local nos dias 26 e 28 do mesmo mês, junto com a Vigilância Sanitária Municipal (Visa), e foi baseada em tutela de urgência proferida pela Justiça da comarca em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPMG.

O promotor de Justiça Rodrigo Sanches Martins destaca na ACP que, antes da interdição judicial, a clínica descumpriu dois atos administrativos de interdição cautelar da Visa, datados de setembro de 2020 e de abril de 2021, e continuou funcionando.

Tortura e cárcere privado - Desde 2020, o MPMG vem investigando denúncias de tortura, cárcere privado, racismo religioso, agressões, retenção de cartão bancário de idoso e deficientes, cometidos por integrantes da clínica contra os internos, entre outros problemas estruturais sérios, como o descumprimento das legislações sanitária, fiscal e administrativa.
Testes de Covid-19 realizados em 63 pessoas da clínica apontaram resultado positivo para 43 pessoas, algumas com sintomas da doença.

FONTE: Ministério Público de Minas Gerais