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REUNIÃO

MP conhece cronograma de implantação do Sistema de Regulação em MT

por ANA LUÍZA ANACHE

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021, 09h01

A implantação do Sistema de Regulação (Sisreg) em Mato Grosso foi tema de uma reunião virtual entre procuradores de Justiça, promotores que atuam na defesa da Saúde no estado e a Superintendência de Regulação da Saúde, na quinta-feira (11). Os membros do Ministério Público tiveram a oportunidade de conhecer o sistema, assistir a uma simulação dos ambientes ambulatorial e hospitalar, acompanhar o status do projeto, esclarecer dúvidas e apresentar sugestões. Isso porque a disponibilização das informações relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o efetivo funcionamento do Sisreg são anseios antigos da instituição.   

“Sabemos do esforço da Secretaria de Estado de Saúde em propiciar um sistema transparente e eficiente de regulação. Esse é um objetivo comum ao Ministério Público, especialmente porque temos que garantir e lutar pelos direitos sociais. Temos a obrigação de acompanhar o adequado funcionamento desse sistema, sobretudo a capacidade de ele indicar em tempo real o número de leitos vagos e ocupados, bem como os pedidos de regulação”, declarou o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional do MPMT, Deosdete Cruz Junior, na abertura do encontro. 

Na sequência, a equipe da Superintendência de Regulação apresentou a estrutura e a missão do setor, o fluxograma do sistema de regulação, os protocolos de regulação (controlar o fluxo, estabelecer prioridades e otimizar o acesso) e o cronograma de implantação do Sisreg. A superintendência está trabalhando para efetivar os protocolos clínicos e melhorar os fluxos de atendimento, de modo “que seja falada a mesma língua em todo o estado”. Assim, a ampliação do sistema tem sido priorizada desde outubro do ano passado, após o Estado editar o Decreto nº 670, regulamentando a Lei Estadual nº 10.783/2018, que dispõe sobre a Política Estadual de Regulação do SUS.  

Visitas técnicas estão sendo realizadas e a expectativa é que todas as regionais sejam capacitadas até março de 2021. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES), o módulo ambulatorial, que se refere a consultas e exames, já está em funcionamento em todos os municípios de Mato Grosso e nos 16 hospitais regionais conveniados ou contratados. Já o módulo hospitalar está em expansão ainda, pressente atualmente em 50% das cidades mato-grossenses. A ideia é que ele chegue a 100% no mês de abril.

“É importante esclarecer que o objetivo do Ministério Público quando acionou o Estado foi ‘empoderar’ a regulação, dar mais autonomia a ela e fazer com que esse sistema evoluísse no quesito transparência. Tudo isso em benefício do cidadão. Então todo esse trabalho visa um Sisreg eficiente e acessível à população”, defendeu o procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor, Edmilson da Costa Pereira.

No fim da reunião, foi deliberado que a SES irá discutir com o setor de tecnologia da informação da unidade o desenvolvimento do sistema para depois apresentá-lo aos integrantes do MPMT, para que possam contribuir com sugestões.