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MERCADO DE COMBUSTÍVEIS

MPs deflagram Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal

por CNPG

sexta-feira, 28 de novembro de 2025, 14h43

O Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), em articulação com os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, deflagrou, nesta semana, Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal e a outros Ilícitos Econômicos no Mercado de Combustíveis.

O objetivo é de intensificar a fiscalização e a responsabilização por práticas ilícitas que comprometem a arrecadação tributária, distorcem a concorrência e burlam a justiça fiscal. O setor de combustíveis, um dos mais estratégicos para a economia nacional, é historicamente marcado por fraudes tributárias e econômicas que geram prejuízos bilionários aos cofres públicos e impactam diretamente em serviços essenciais, como saúde, educação e segurança.

A operação ocorre de forma alinhada em todo o território nacional, coordenada por promotores de diversas unidades federativas, em atuação integrada com outros órgãos, como as Secretarias da Fazenda, e com apoio de instituições parceiras, como PROCON, ANP, IPEM e Polícias Civil e Militar.

Além da atuação fiscalizatória e repressiva, a ação contemplará campanhas educativas e de conscientização para informar a sociedade sobre os impactos danosos da sonegação fiscal no mercado de combustíveis e incentivar a denúncia de irregularidades. Os Ministérios Públicos se organizarão para promover campanhas com vídeos institucionais, publicações nas redes sociais e outros meios de comunicação.

O Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET) é um órgão permanente vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), instituído pela Resolução n.º 05/2024/PRES-CNPG e tem como finalidade articular, propor, promover e executar iniciativas voltadas à tutela da ordem econômica e tributária, com especial enfoque no enfrentamento da macrocriminalidade corporativa, dos crimes tributários, econômicos, financeiros, falimentares e de delitos conexos. 

Com a Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal e a outros Ilícitos Econômicos no Mercado de Combustíveis, o GNDOET reforça a sua principal missão, que é fortalecer a atuação coordenada dos Ministérios Públicos brasileiros na prevenção e repressão a ilícitos econômicos estruturados e à sonegação fiscal qualificada, bem como promover a recuperação de ativos e fomentar a cooperação institucional entre os entes federativos e os diversos órgãos com atribuições correlatas.

A iniciativa reafirma que o combate às fraudes no setor não se limita à repressão, mas envolve também o fortalecimento da transparência, a proteção do consumidor, a garantia da concorrência leal e busca assegurar que cada tributo devido retorne à população na forma de serviços públicos essenciais, fortalecendo a cidadania e a integridade do mercado.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do 
Ministério Público dos Estados e da União (CNPG)

FRANCISCO ZANICOTTI
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná
Presidente do Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET)