> Notícias

PERSPECTIVAS PARA 2020

Gestão apresenta cenário para o próximo ano

por CLÊNIA GORETH

segunda-feira, 16 de dezembro de 2019, 11h42

Os desafios que serão enfrentados pelo Ministério Público Estadual no próximo ano com a reforma da previdência preocupam e exigem vigilância constante da equipe do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges. Durante a apresentação do balanço das ações realizadas em 2019, Borges assegurou que tem dedicado atenção especial à matéria e que está participando ativamente das conversas com os demais chefes de poderes em relação ao tema.

A principal preocupação, segundo ele, diz respeito ao prazo de migração para a alíquota patronal de 28%. Ele adiantou que a intenção é trabalhar para que esse prazo não seja inferior a cinco anos. “Com união, criatividade e compreensão vamos superar todas as dificuldades que serão enfrentadas com a reforma da previdência. Podem estar certos que estamos vigilantes para fazermos o que for melhor para a nossa instituição”, acrescentou o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Deosdete Cruz Junior.

Os reflexos da Lei de Abuso de Autoridade também constaram na pauta de assuntos relacionados ao ano de 2020. O coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), Domingos Sávio de Barros Arruda, afirmou estar tranquilo e enfatizou algumas garantias previstas na legislação, como tipos penais mais claros se comparado à lei anterior, dolo específico das condutas, prerrogativa de foro e a titularidade da ação penal pública.

O procurador-geral de Justiça também disse estar tranquilo. “Quem está trabalhando certo não tem medo dessa lei. Se ela veio para nos intimidar, não conseguirá, exatamente porque é uma lei aberta e o que nós teremos que fazer é investigar com muito critério, sem pessoalizar, buscarmos fatos e não pessoas. Esse é o Ministério Público, essa é a orientação e os promotores têm essa consciência”, afirmou.