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ESCOLA INSTITUCIONAL

Segundo módulo do curso Proteção Integral das Vítimas será dia 12

por EDUARDA AMORIM*

quinta-feira, 11 de setembro de 2025, 13h47

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O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) realizará, nesta sexta-feira (12), o segundo módulo do curso de extensão “Proteção Integral das Vítimas”. Exclusiva para membros do Ministério Público, a capacitação busca aprofundar o debate e qualificar a atuação institucional sobre os direitos das vítimas no processo penal.

O módulo será ministrado pela promotora de Justiça do Ministério Público de Alagoas (MPAL) Lídia Malta Prata Lima, das 8h às 11h, por meio da plataforma Microsoft Teams, em modalidade síncrona. O encontro terá como foco a prática do Ministério Público na defesa dos direitos das vítimas no sistema de justiça, em consonância com diretrizes constitucionais e internacionais de promoção da dignidade humana, acesso à justiça e efetividade dos direitos fundamentais.

Historicamente invisibilizadas, as vítimas vêm conquistando progressiva valorização no ordenamento jurídico, especialmente após a Resolução nº 243/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que instituiu a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e de Apoio às Vítimas. Nesse contexto, a proteção integral se torna um dever do Estado e requer do Ministério Público uma atuação proativa e humanizada, reconhecendo as vítimas como sujeitos centrais do processo penal.

“A proteção integral das vítimas de crimes tem se consolidado como um dos pilares do sistema de justiça contemporâneo, exigindo uma atuação mais sensível, humanizada e centrada nos direitos fundamentais. Atentos a essa transformação, idealizamos este curso de extensão”, destacou o coordenador da Escola Institucional, procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade.

Composto por 10 módulos e com carga horária total de 30 horas aula, o curso reúne especialistas de destaque nacional para falar sobre temas como princípio da ampla defesa da vítima, protocolos de atendimento, o papel do Ministério Público na valorização da vida, o dano ao projeto de vida sob a ótica da Corte Interamericana de Direitos Humanos, entre outros.

*Sob supervisão da jornalista Ana Luíza Anache. 

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