Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
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segunda-feira, 04 de julho de 2011, 06h17

 

 


O que é Ouvidoria ? 

Como a própria palavra sugere, ouvidoria vem de “ouvir”. Em sentido geral sua função é “ouvir” as críticas/denúncias dos cidadãos. No Ministério Público de Mato Grosso é um canal de comunicação direto e desburocratizado entre a sociedade e a Instituição. 
Com a colaboração do cidadão, a Ouvidoria trabalha para a melhoria dos serviços prestados pelas Promotorias e Procuradorias de Justiça.  
A Ouvidoria recebe críticas, reclamações, representações, elogios, sugestões e pedidos de informação (nomenclatura imposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público no Anexo da Resolução n. 153/2016), com relação as atividades dos Procuradores e Promotores de Justiça e dos servidores do Ministério Público.

A Ouvidoria trabalha para que o Ministério Público atinja excelência nos  serviços prestados à sociedade matogrossense.
Cada manifestação recebida, independente da via utilizada para contato, é sempre analisada e encaminhada ao setor competente, sendo em seguida o requerente informado sobre a providência adotada.  


Quem pode procurar a Ouvidoria? 

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode e deve procurar a Ouvidoria.


Como se pode fazer contato com a Ouvidoria do Ministério Público? 
Através do Formulário Online disponível no site do MPMT, através do telefone n. 127 (a chamada é gratuita se originada de telefones fixos), através do atendimento presencial oferecido na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e na Ouvidoria Itinerante, através do e-mail (ouvidoria@mpmt.mp.br), através do aplicativo para smartphones Android e iOS – chamado de “MPMT Online” e, ainda, enviando correspondência tradicional (física). 

Atualmente, contamos com atendimento via WhatsApp porém ainda restrito ao recebimento de documentos probatórios nas ocasiões em que o cidadão não conta com outro meio para o seu envio.
Ressaltamos que para uma melhor apreciação do contato feito é importante se apresentar o maior número de informações possíveis, tais como: completa identificação pessoal; descrição do fato com detalheslocal, data e forma como o fato ocorreu; identificação dos envolvidos; se houver, remeter ou ao menos indicar meios de prova (documentos, testemunhas, etc.) . 

 

A forma mais rápida de acompanhar uma manifestação é por meio da internet, podendo-se também obter informações por telefone. Em ambas as situações, serão necessários o número de registro e a senha fornecidos ao cadastrar a manifestação. 


Serão aceitas denúncias anônimas? 
Em princípio, a Ouvidoria do Ministério Público não admite notícia anônima, conforme disposição expressa no art. 5º da Constituição Federal de 1988, além de posições expostas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e Superior Tribunal de Justiça - STJ. 

No entanto, em hipóteses excepcionais, se a reclamação, mesmo anônima, apontar elementos de prova (fatos e nomes), que viabilizem a instauração de procedimento investigatório, será recebida e encaminhada ao respectivo órgão de execução que a apreciará. Contudo, não serão prestadas informações acerca de denúncias anônimas. 

O que acontece com a minha manifestação? 
Assim que for recebida sua manifestação, você receberá um número de protocolo de registro e uma senha de acesso para acompanhamento. Em seguida será submetida à apreciação do(a) Ouvidor(a) que poderá solicitar informações complementares através do site antes de encaminhá-la ao órgão competente. 
Em caso de notícia de infração disciplinar de membros ou servidores o(a) Ouvidor(a) encaminhará a manifestação à Corregedoria Geral ou ao Procurador Geral de Justiça.  Em se tratando de sugestão, a manifestação será encaminhada ao órgão competente para apreciação e eventual aprimoramento do serviço. 

Como posso acompanhar a minha manifestação? 
Ao registrar a manifestação, serão disponibilizados o número de registro (protocolo) e uma senha de acesso. Com esses dados, o usuário poderá acompanhar os andamentos de sua manifestação através do site ou por telefone. 

Posso complementar as informações apresentadas no momento inicial? Como? 
Sim, sempre que surgirem novas informações ou provas que possam auxiliar/embasar sua manifestação, poderão ser encaminhadas pelo próprio site (complementação) ou apresentadas pessoalmente na sede da Ouvidoria. Os documentos, fotos, vídeos poderão ser digitalizados e anexados à manifestação. 


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