#AprovaPL3515 - Superendividamento
terça-feira, 16 de junho de 2020, 08h19
Para acessar a Cartilha produzida pela Associação Baiana de Defesa do Consumidor - ABDECON sobre o Projeto de Lei 3.515, clique aqui.
Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
terça-feira, 16 de junho de 2020, 08h19
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10/09/2025 Cartilha TEA (Procon-SC)
10/09/2025 Cartilha Bets (Procon-SC)
10/09/2025 Cartilha Turista (Procon-SC)
10/09/2025 Cartilha Pirataria (Procon-SC)
10/09/2025 Cartilha Grandes Eventos (Procon-SC)
10/09/2025 Cartilha Meia Entrada (Procon-SC)
14/08/2025 Cartilha - LGPD ao consumidor (Procon-SP)