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#AprovaPL3515 - Superendividamento

terça-feira, 16 de junho de 2020, 08h19

Para acessar a Cartilha produzida pela Associação Baiana de Defesa do Consumidor - ABDECON sobre o Projeto de Lei 3.515, clique aqui.

16/06/2025 Cartilha - Cartão de Crédito e Descontos

03/06/2025 Cartilha - Direito do Consumidor de Energia Elétrica

02/06/2025 Cartilha - Orienta consumidor sobre situações envolvendo viagens aéreas

28/05/2025 Cartilha - Falsificação de Medicamentos e Conscientização aos Consumidores

23/05/2025 Cartilha Direito do Consumidor - Procon-MS

22/05/2025 Cartilha - Golpe do Falso Empréstimo

20/05/2025 Cartilha - Direitos Básicos do Consumidor Indígenas

12/05/2025 Cartilha: Empréstimo consignado e prevenção de fraudes contra pessoas idosas e ou com deficiência

04/04/2025 Cartilha - Golpe do Falso Advogado

02/04/2025 Cartilha Educativa - Produtos falsificados geram riscos à saúde

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