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#AprovaPL3515 - Superendividamento

terça-feira, 16 de junho de 2020, 08h19

Para acessar a Cartilha produzida pela Associação Baiana de Defesa do Consumidor - ABDECON sobre o Projeto de Lei 3.515, clique aqui.

05/08/2024 Cartilha Proteja - se Consumidor - MPMA

05/08/2024 Caderno MPPE - Consumidor Conectado

05/08/2024 Cartilha Sobre o Tratamento do Superendividamento do Consumidor

13/11/2023 Cartilha Informativa Consumidores PcD

27/03/2023 Cartilha contendo informações importantes para escolher o melhor plano de saúde para você e sua família.

27/03/2023 Cartilha contendo informações importantes sobre o cancelamento ou a exclusão do contrato de plano de saúde a pedido do beneficiário.

27/03/2023 Cartilha contendo informações importantes sobre cartões de desconto e pré - pago

27/03/2023 Cartilha contendo informações importantes sobre a mudança de plano de saúde sem o cumprimento de novas carências

27/03/2023 Cartilha contendo informações importantes sobre a realização de consultas, exames e cirurgias pelo seu plano de saúde.

27/03/2023 Cartilha contendo informações importantes para manutenção do plano de saúde nos casos de aposentadoria ou demissão sem justa causa.

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