Manual do Preço Legal Consumidor - MPRO

03/07/2025 Cartilha de Direitos do Consumidor no Réveillon (Procon- Carioca)

27/06/2025 Cartilha - Dia da mulher consumidora

27/06/2025 Cartilha - Plano de saúde

27/06/2025 Cartilha - Plano de saúde - Contratação por empresário individual

27/06/2025 Cartilha - Planos de saúde - Aposentados e demitidos

27/06/2025 Cartilha - Plano de saúde - Cancelamento ou exclusão de contrato

27/06/2025 Cartilha - Planos de saúde - Portabilidade de carências

27/06/2025 Cartilha - Planos de saúde - Mediação de conflitos

27/06/2025 Cartilha - Planos de saúde - Prazos máximos de atendimento

27/06/2025 Cartilha - Cartões de desconto e pré-pagos - Não são planos de saúde