XX Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente

Apresentação

O Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, na sua 20ª edição será realizado na cidade de Vitória/ES no período de 15 a 17 de abril de 2020, se propõe a debater os desafios da implementação do Direito Ambiental notadamente nos temas: A Amazônia e sua influência no clima; a autocomposição na solução dos conflitos ambientais; a poluição atmosférica; a tutela preventiva da Mata Atlântica; Matrizes Energéticas: impactos e desafios; Tragédia Anunciada: o desastre do Rio Doce; Direito Urbanístico e Cidades Inteligentes; e um painel internacional com a Rede Latinoamericana do Ministério Público Ambiental.

O encontro, desdobrado em painéis e oficinas práticas simultâneas, tem por objetivo fomentar o debate e estimular a pesquisa e o estudo dos institutos de Direito Ambiental com resultados práticos para a atuação do Ministério Público.

No intuito de alcançar resolutividade e efetividade e, com uma expectativa de 400 congressistas, incluímos nos painéis a participação de membros do Ministério Público, advogados, magistrados e profissionais técnicos nos painéis e nas oficinas dedicadas ao conhecimento de experiências exitosas não só da atuação do Ministério Público como dos órgãos ambientais entre outros, em desastres ambientais e na solução negociada e consensual de conflitos socioambientais.

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo habilitou-se a sediar e conjuntamente realizar esse evento. A excelência da atuação do Ministério Público do Espírito Santo na defesa do meio ambiente é uma referência para o Ministério Público Brasileiro.

Vislumbra-se um evento acolhido e apoiado pelos Poderes Públicos, pela sociedade civil, entidades do setor produtivo, terceiro setor e comunidade científica para que os resultados inspirem e promovam uma defesa jurídica do meio ambiente democrática, resolutiva e eficiente.

Objetivo

• Realizar um fórum de discussão interdisciplinar dos temas: A Amazônia e sua influência no clima; a autocomposição na solução dos conflitos ambientais; a poluição atmosférica; a tutela preventiva da Mata Atlântica; Matrizes Energéticas: impactos e desafios; Tragédia Anunciada: o desastre do Rio Doce; Direito Urbanístico e Cidades Inteligentes; e um painel internacional com a Rede Latino-americana do Ministério Público Ambiental.

• Estimular os membros do Ministério Público a definirem metas e prioridades de atuação quanto aos temas debatidos.

• Conhecer e debater práticas e projetos exitosos do Ministério Público, do terceiro setor, empresa e comunidade científica nos assuntos tratados.

• Fomentar o engajamento da sociedade civil na defesa dos recursos naturais e no estímulo à cobrança popular por políticas públicas ambientais preventivas e implantação de uma política de sustentabilidade na cidade e no campo.

• A metodologia de trabalho consistirá em painéis, oficinas com estudos de casos concretos e apresentação de teses.

• Dentre os produtos e resultados espera-se a carta de enunciados e a construção de ações nacionais articuladas.

• Assim, atenta a essa questão e primando pelo aprimoramento da atuação do Ministério Público Brasileiro na proteção e defesa do meio ambiente, a ABRAMPA pretende realizar este qualificado debate.

Justificativa

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, também conhecida como Conferência de Estocolmo, foi a primeira grande reunião de chefes de estados organizada pelas Nações Unidas (ONU) para tratar das questões relacionadas à degradação do meio ambiente, realizada entre os dias 5 a 16 de junho de 1972 na capital da Suécia, Estocolmo. A partir dela o mundo proclamou a vinculação dos direitos humanos à proteção ao meio ambiente e conclamou aos Governos e aos povos que unam esforços, para preservar e melhorar o meio ambiente humano em benefício do homem e de sua posteridade.

Apesar de toda essa perspectiva protecionista, repetida no Rio de Janeiro, em 1998, o século XX é apontado pelo agravamento da crise ambiental em virtude da opção civilizatória pelo tecnicismo industrial, e exploração desordenada e degradação dos mais variados biomas do Planeta, ensejando uma verdadeira revolução nas relações humanas e destas com a natureza, pois são mantidos padrões econômicos de produção extremamente insustentáveis, gerando consequências socioambientais adversas como concentração de renda, mudanças climáticas, esgotamento de recursos, desastres ambientais, ausência ou insuficiência de saneamento básico, dentre outros.

Frente ao Estado Socioambiental de Direito, ressalta-se a importância da atuação do Ministério Público Brasileiro que, devido a Constituição de 1988, passou a ser importante representante da sociedade civil na defesa e preservação do meio ambiente, conforme preconizado nos artigos 127, 129 e 225 da Constituição Federal de 1988. 

Desse modo, fazendo parte desse compromisso institucional, a ABRAMPA, que reúne mais de quatro centenas de membros do Ministério Público do país em atuação na área ambiental assumiu posições claras de apoio a sociedade brasileira em prol da defesa do meio ambiente. Reconhecendo a importância de agregar os diferentes pontos de vista, estabelecer diálogos, encontrar posições convergentes, reunindo em Congressos, Cursos, Seminários e outros eventos os maiores especialista no assunto, considerando, nessa perspectiva diversas normas nacionais e internacionais como o Acordo de Paris, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável entre outros e a perspectiva cientifica e técnica. Nessa esteira, a realização do XX Congresso ABRAMPA 2020, na Cidade de Vitória/ES, em abril de 2020, tem como escopo central debater de forma democrática (com a participação de todos os atores envolvidos na defesa do meio ambiente

Público-alvo

O Congresso ABRAMPA 2020 espera receber cerca de 400 participantes, dentre eles:

- Membros dos Ministérios Públicos Estaduais, Federal e do Trabalho; 

- Magistrados;

- Advogados públicos e privados; 

- Servidores de órgãos ambientais;

- Empresários, técnicos e profissionais do setor; 

- Autoridades e integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; 

- Representantes de ONG’s ambientais e entidades de classe; 

- Comunidade acadêmica das redes de ensino pública e privada;

- Estudantes e estudiosos das questões jurídicas, legislativas, políticas, administrativas e científicas relacionadas à causa ambiental.

AGENDA TEMÁTICA

Comissão Científica e Organizadora - Presidente de Honra e Comissão Organizadora e Científica

Presidente de Honra:

Eder Pontes da Silva (Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo) 

Comissão Organizadora e Científica

Marcelo Lemos Vieira (MPES) – Coordenador do Congresso ABRAMPA 2020

Alexandre Gaio (MPPR) 

Cristina Seixas Graça (MPBA)

Hermes Zanetti Junior (MPES)

Luciano Furtado Loubet (MPMS)

Luís Fernando Cabral Barreto Júnior (MPMA) 

Luiz Alberto Esteves Scaloppe (MPMT) 

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Instagram: @abrampa.oficial

Fonte: ABRAMPA